Licitações de Prestacao Servicos Cobranca

O prazo de entrega dos serviços deverá ser iniciado em até 30 dias a partir da assinatura e efetivação do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou no CAGEFAN.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto, incluindo a entrega e ativação do lote inicial, ocorrerá em até 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento da ordem de autorização de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo. A coleta será semanal, em dia e horário fixos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal com a quantidade de corpos e peso total, após validação pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da documentação.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual. A contratada será responsável pela adequada destinação ambiental dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade.

O julgamento do credenciamento será pela habilitação das empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no edital, tornando-as aptas a serem convocadas para prestar os serviços.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e previdenciária são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo licenciamento ambiental, alvará sanitário e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação do edital deverá ser feita até 03 (três) dias úteis que antecedem a sessão pública de apresentação e recebimento da documentação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.