Licitações de Prestacao Servicos Cobranca

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando o valor unitário ofertado para a fornecimento do objeto licitado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas no termo de referência, apresentar desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade comprovada, quando exigido pela administração.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. oda e qualquer nota e boleto só poderam ser emitidos através da emissão de empenho.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação será verificada quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS, CNJ, TCU e TCE-PR. Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar A  contratada as seguintes sanções: a pelo atraso injustificado nos atendimentos as solicitações e edital aplicação de multa no valor de r 500, 00 quinhentos reais por ocorrência. . .

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. e Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

Valor total estimado da contratação: ****, 04