Licitações de Ensaio Cbr

O prazo para execução e entrega de cada projeto será estabelecido em cada autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura, após a apresentação do documento fiscal acompanhado dos comprovantes de entrega dos produtos/execução dos serviços realizados.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,39 (1% do valor estimado), podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será melhor técnica e preço, com a nota final calculada com base em 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preços.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (capital social mínimo de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU e comprovação de experiência).

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará a imediata desclassificação do proponente ou a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,40.

O prazo para início dos serviços será de 10 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro e preço e/ou contrato. O prazo para atendimento dos serviços constantes na autorização de serviço será de até 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da mesma. Os serviços in loco realizados nos locais informados pela secretaria municipal de obras, serão diários com pelo menos 08 horas trabalhadas/dia. Logo após a coleta do material serviços in loco o prazo será de até 7 sete dias úteis para entrega dos relatórios/resultados.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, com o tipo de licitação sendo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras no edital.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade de declarações, o não cumprimento de requisitos de habilitação, a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital, e a não aceitação de contrapropostas podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no município de Galvão, no prazo de até 5 cinco dias úteis da data de emissão da solicitação de fornecimento/ordem de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que as propostas deverão conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o nº do CNPJ e da inscrição estadual, número de telefone, fax e e-mail; suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, podendo ser de forma digital, desde que atendidos os requisitos legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A contratada deverá providenciar o início da execução dos serviços em até 02 dois dias úteis. Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de serviços. O prazo de execução dos serviços sondagem, emissão de relatório final e da anotação de responsabilidade técnica art é de 10 dez dias úteis.

O prazo para pagamento ao contratado será de até 30 trinta dias a contar do recebimento/atesto da nota fiscal pela administração. A empresa deverá encaminhar a nota fiscal para o seguinte endereço eletrônico ***@***. *. *, respeitando as diretrizes do art. 141, da lei ****, de 1o de abril de 2021.

A presente contratação exige a cobertura das garantias legais previstas expressamente em lei e aquelas eventualmente constantes do termo de referência e/ou estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo solicitado pelo agente de contratação após a fase de disputa, no prazo de 2 duas horas, podendo ser prorrogado por igual período.

As infrações e sanções administrativas encontram-se delineadas nos termos do edital e seus anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá solicitação de amostras.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.