Registro de preços para aquisição e recarga de extintores de incêndio para unidades administrativas, prédios públicos e veículos oficiais do município de Oeiras - PI. Modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 30 de julho de 2026, às 13:00h. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto e fechado. A licitação é exclusiva para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Exige garantia de 1% do valor global orçado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, mediante fornecimento e prestação dos serviços sob demanda, conforme as necessidades da prefeitura municipal de Oeiras-PI e de suas unidades administrativas, durante a vigência da ata de registro de preços. As aquisições e solicitações de recarga/manutenção serão realizadas mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, contendo a especificação dos itens, quantitativos, locais e prazos para execução. a contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos e/ou execução dos serviços nos locais indicados pela administração municipal.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
É exigida garantia no valor de 1% do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, como condição de participação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. as licitantes deverão prestar garantia no valor 1 um por cento do valor global orçado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor global estimado é de R$ ****,10.
