Licitações de Consultoria Custos

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após apresentação das notas fiscais/faturas, devidamente aceitas e atestadas pelo órgão competente. O pagamento será efetuado pelos serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização, nos termos do termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço. O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em características com o objeto da licitação, especialmente quanto ao fornecimento, implantação, suporte e/ou manutenção de sistemas de gestão informatizados. a empresa deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em características com o objeto da licitação, especialmente quanto ao fornecimento, implantação, suporte e/ou manutenção de sistemas de gestão informatizados.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 12. 1 as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser inabilitada a licitante que não apresentar ou apresentar em desconformidade qualquer documento exigido no instrumento convocatório. Poderá ser inabilitada a licitante que não apresentar ou apresentar em desconformidade qualquer documento exigido no instrumento convocatório.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com possibilidade de complementação em até 2 horas caso haja necessidade.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica possui caráter facultativo, sendo assegurado aos interessados o direito de realizar visita prévia às dependências do CREF8/AMACRORR para conhecimento das condições do acervo documental.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trezentos e oito mil e duzentos reais).

A prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço. A implantação da solução deverá ser concluída em até 30 trinta dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de execução dos serviços deverá ser observado conforme especificado no item **** do Termo de Referência. Para o refazimento de serviços, o prazo é de no máximo 5 dias úteis. A garantia do fabricante ou fornecedor é de no mínimo 90 dias contados da conclusão definitiva dos serviços.

A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao contrato. O contratante efetuará o pagamento dos valores devidos no prazo e condições pactuadas.

O prazo de garantia do fabricante ou fornecedor é de no mínimo 90 dias contados da conclusão definitiva dos serviços. Se o prazo de garantia ofertado for superior ao legal, o licitante deverá repassar ao contratante termo ou certificado de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAGEF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 4 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou entregue fora das especificações.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 04/08/2026.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou comportamento inidôneo podem levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.