Licitações de Consultoria Custos

O início da execução dos serviços será em até dez dias após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução do contrato, mas o contratante poderá reter do montante valores com a finalidade de assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimento de valores devidos pela contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução ou entrega dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de implantação dos sistemas é de 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

Os serviços de implantação serão pagos em parcela única. O provimento de sistemas, suporte técnico e demais serviços mensais serão pagos mensalmente. Serviços sob demanda variável serão pagos conforme horas utilizadas. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa e atesto pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se vislumbra necessidade de realização de avaliação prévia do local da execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma integral, conforme emissão de empenho. O prazo de execução será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de OS, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização do setor da contratante.

O pagamento será mensal, conforme especificado na descrição do item. A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances. Também será exigido garantia de proposta, nos termos do art. 96 e seguintes, visando estabelecer a segurança do preço ofertado pelo licitante, garantindo assim, o seguro do custeio realizado pela administração no momento da abertura do certame.

Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

A empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até 24 vinte e quatro horas contadas da solicitação, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social 2 certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado 4 certidão de regularidade do fgts crf e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. Também serão exigidas as regulamentações e autorizações do órgão competente em relação ao objeto contratado, tais como autorizações e permissões em geral.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até 03 três anos ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 da lei **** aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do art. 155 da lei ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do art. 155 da mesma lei, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de r ****, 00 quarenta e três mil, quinhentos reais.