O edital trata da contratação de serviços de engenharia para elaboração de um estudo sobre o sistema de captações e estações de tratamento de água do município de Pirassununga/SP. O valor estimado é de R$ ****,00 e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. É exigida visita técnica prévia, que deve ser agendada com antecedência. A equipe técnica deve ser qualificada, com comprovação de experiência através de atestados e certidões de registro profissional. A subcontratação não é permitida. O prazo para execução dos serviços é de até 90 dias a partir da emissão do pedido de compra. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento contratual, incluindo multas diárias e totais, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão do pedido de compra.
O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal dos serviços.
Devido à natureza da contratação, não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso i do art. 75 da lei n ****, de 2021, culminando com a seleção da proposta de menor preço por global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados e certidões de acervo técnico, e certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,5% até 30 dias, total de 10% ou 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar visita técnica às captações, sistemas de recalque e estações de tratamento de água objeto do estudo, a qual deverá ser previamente agendada e realizada até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).
