O edital visa a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado em diversos prédios da prefeitura de Indaiatuba, com duração de 12 meses. A participação é aberta a empresas especializadas, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A vistoria é facultativa, e o pagamento será feito em até 10 dias após a liquidação. As sanções por descumprimento incluem advertência, multas e rescisão contratual. O edital exige a apresentação de PMOC e POP, além de garantia de 5% do valor do contrato. A empresa deve ter capital social ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor do edital. O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de serviço.
O início da execução dos serviços deverá ser no prazo de até 5 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de serviço, encaminhada pelas secretarias requisitantes e envio da nota de empenho, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.
O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósitotransferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.
A contratada deverá, previamente à assinatura do contrato, oferecer garantia para assegurar sua plena execução, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação, em uma das modalidades previstas no artigo 98 da lei federal n ****.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço do lote, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor do lote para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados em até 02 duas horas, no campo apropriado da bbmnet, após finalizado os lances, contados da convocação do pregoeiro, por meio eletrônico, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www. ***. *. *, podendo ser prorrogado a critério do pregoeiro, uma única vez, por igual período, ou seja, até 2duas horas.
Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa estará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, rescisão do contrato, indenização por perdas e danos e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa nas localidades, pelo representante da licitante, em até 01 um dia útil antes da abertura da sessão pública, a fim de ter conhecimento de detalhes da infraestrutura dos locais, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade de modo a subsidiar a sua proposta.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta do pregoeiro. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações nos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer antes do 3 terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado do contrato é de r ****, 00 quatro milhões setecentos e nove mil e seiscentos reais.
