Licitações de Contratos Manutencao Condicionado

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato após a homologação, que é de 05 dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 04/05/2026, às 23:59 horas.

O valor estimado da contratação é sigiloso e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.

O prazo para apresentação dos veículos locados devidamente adaptados é de até 120 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratado, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto para todos os itens será de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho ou a assinatura do contrato.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O valor total estimado é de R$ ****,42.

O prazo de locação é de 12 meses, renováveis por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração, observando o limite máximo de 5 cinco anos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do serviço de locação, mas exige seguro para o equipamento com valores mínimos para responsabilidade civil e acidentes pessoais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas através do portal de compras públicas, SICAF ou CRC. É necessário apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de certidão negativa de falência.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal e a lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a empresa deverá entregar o veículo nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru, nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 15 quinze dias, contados da data do recebimento do pedido de compra.

O pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e também será solicitado o envio de documentos complementares, conforme o anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (quarenta e três mil e cento e noventa e nove reais e quatro centavos).