Licitações de Consultoria Sus

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de consultoria, mas sim um prazo para o recebimento das propostas, que é até 08/04/2026.

O edital prevê que a Prefeitura de Palmital efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após a o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor valor unitário.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com prazos específicos para entrega após a classificação.

O edital menciona que a não entrega da documentação dentro do prazo implicará desclassificação e sanções previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas sim para pedidos de esclarecimentos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da portaria creago n **** a solução de bi em nuvem e para a subscrição do componente clientmanaged addon to qlik cloud analytics, o pagamento será realizado mensalmente, após recebimentoatesto da execução e validação dos requisitos de disponibilidade, integração e suporte previstos neste termo de referência e no contrato. Para os serviços de consultoria e mentoria sob demanda, o pagamento será realizado por ordem de serviçoordem de fornecimento osof, após recebimentoatesto da execução e comprovação das horas efetivamente prestadas e entregas correspondentes, sendo vedado pagamento por horas não executadas.

Considerando a análise de riscos constante do estudo técnico preliminar, a natureza do objeto, consistente em solução de software e serviços de tic em modelo saasbi, a inexistência de obra ou fornecimento de grande vulto e a forma de remuneração mensal condicionada à efetiva prestação dos serviços, não será exigida a garantia de execução contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global do grupo único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Para fins de habilitação jurídica, deverá o licitante comprovar os requisitos específicos para pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, e sociedade cooperativa. Para fins de habilitação fiscal, social e trabalhista, deverá o licitante comprovar os requisitos de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, e regularidade com a fazenda estadual ou municipal.

Pela prática das infrações administrativas previstas neste edital e na legislação aplicável, a administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: advertência escrita; multa, moratória ou compensatória; impedimento de licitar e contratar com a administração pública; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade em seu texto, em sua aplicação ou na observância da lei n ****, de 2021, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 26 duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos, correspondente ao valor global do grupo único.

O prazo para conclusão dos serviços é impreterivelmente de 12 meses, contados a partir da publicação do contrato. A empresa deverá apresentar cronograma detalhado em até 10 dias após a assinatura do contrato.

A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a validação técnica e administrativa da origem e legalidade do valor creditado e a emissão da respectiva nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC. A qualificação técnica exigirá atestados de desempenho anterior e equipe composta por advogados e contador.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.