A Prefeitura Municipal de Barbalha realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos. O prazo para envio de propostas e documentação de habilitação é de 27 de março a 31 de março de 2026, até as 23:59h, via e-mail. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que o futuro contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados e comprovação de profissional advogado.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a formalização de consultas e esclarecimentos através do e-mail licitacao@barbalha. ce. gov. br.
O edital informa que o valor estimado para contratação é de R$ ****,04 (trinta e oito mil e quatro centavos).
