Licitações de Consultoria Sus

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contado da data de sua assinatura.

O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, ou excepcionalmente, pela Secretaria da Fazenda, em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente liquidada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, mas menciona que débitos do contratado com a administração, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados com créditos devidos pelo órgão.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacitação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e de 10% sobre o valor da adjudicação/contratação direta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no item 17.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente através da plataforma de licitações AMMLicita.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. Caso o produto/serviço não corresponda ao exigido, a contratada deverá providenciar a substituição no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O edital indica que o objetivo é a obtenção da proposta mais vantajosa.

O edital exige a apresentação de ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos previdenciários e do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado técnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.

O edital menciona vistorias in loco como parte da descrição dos serviços, mas não especifica a obrigatoriedade de uma visita técnica prévia para a participação na dispensa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o preço estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras e que a dispensa é aplicável para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11.