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PROCESSO LICITATÓRIO N. 04/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 04/2026 Edital O Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n 83. 026. 138/0001- 97, com sede administrativa na Avenida Marechal Deodoro, n 146, Centro, Descanso/SC, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, - EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 04/2026 - TECHIO - FMS
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de suporte, assessoria e consultoria na área da saúde pública, com foco no apoio à gestão administrativa do sistema único de saúde sus, no âmbito do município de descansosc.
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A licitação é uma inexigibilidade para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de suporte, assessoria e consultoria na área da saúde pública. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal. A contratada estará sujeita a sanções por inexecução contratual. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela administração.
O contrato terá vigência inicial de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal.
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso iii, da lei n ****, em razão da inviabilidade de competição.
Para a comprovação de habilitação e qualificação do contratado tem-se apresentação: ato constitutivo cnpj prova de regularidade fiscal.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com os dispositivos na lei n ****.
O valor da contratação será definido com base em pesquisa de mercado e contratações similares, sendo compatível com os preços praticados para serviços de mesma natureza. Tratase de valor estimado de r ****, 00 sessenta e três mil e seiscentos reais.