Licitações para Memoriais

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, objetiva a contratação de serviços de construção civil. As empresas que atendem às exigências do edital, incluindo a comprovação de serem microempresas ou empresas de pequeno porte, podem participar. A data limite para envio de propostas é 16/05/2025, às 08h15min. A abertura da sessão ocorrerá no mesmo dia, às 08h30min. O critério de julgamento será o menor preço global. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica, entre outros. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A proposta readequada, com documentação detalhada, deve ser apresentada em até 1 dia útil após o encerramento da sessão. O edital possui anexos com memorial descritivo e minuta de contrato. O pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares. O telefone e e-mail para esclarecimentos adicionais estão disponíveis no edital.

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, planilha de composição do BDI, cronogramas físico-financeiros, com prazo de validade da proposta de 60 dias), critérios de participação (empresas com ramo de atividade compatível, cadastradas na plataforma Bll, e que atendam às exigências de habilitação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prioridade para empresas enquadradas no decreto municipal n 060/2020 sediadas local ou regionalmente (até 10% em relação à menor proposta), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (8 meses), valor global previsto para a execução dos serviços (R$ ****,67), necessidade de providenciar local para instalação do canteiro da obra, com todos os custos, inclusive eventuais licenças, não havendo objeção que seja no próprio terreno onde serão executadas as obras, desde que haja compatibilidade com o cronograma físico e espaço, vedações para participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, condenadas judicialmente nos 5 anos anteriores à divulgação do aviso por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), documentos de habilitação (regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstrativo dos resultados do exercício, índice de liquidez geral), declaração unificada (anexo I), forma de apresentação dos documentos de habilitação (preferencialmente, um único arquivo PDF), prazo para envio dos documentos de habilitação (2 horas, prorrogável por igual período), impugnação do edital e esclarecimentos (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), recursos administrativos (15 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões recursais e contrarrazões), homologação do resultado da licitação, termo de contrato (5 dias consecutivos para assinatura), garantia de execução contratual (5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), dotação orçamentária (**** - secretaria de obras e serviços públicos **** - pav. recup. vias, rodovias, logradouros, pontes e passeios **** (282)).

Lote 1: O objeto deste chamamento e a selecao de Organizacao da Sociedade Civil sem fins lucrativos para implementacao de programa social de atividades esportivas voltado para criancas e jovens com idades entre 6 e 17 anos residentes no Municipio de acordo com o Memorial Descritivo constante no ANEXO I.

Chamamento público para seleção de parceria através de termo de fomento para implementação de programa social de atividades esportivas para crianças e jovens. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): prova de inscrição no CNPJ, cópia do estatuto social, ata de eleição do quadro dirigente, relação nominal dos dirigentes, certidões de regularidade, certidão negativa de débitos, certificado de regularidade do FGTS, declaração de abertura de conta bancária específica, declaração de atendimento à lei 12. 527/2011, declaração de não impedimento de parceria, declaração de não contratação de servidores públicos, conhecimento tácito das condições, ficha cadastro, modelo de plano de trabalho (anexo II). Critérios de participação: conforme tabela de critérios de avaliação (item 11. 1). Prazo de execução: 12 meses, a partir da assinatura do termo de fomento. Valor previsto: R$ ****,00 (anual). Datas limite para esclarecimento e impugnação: conforme edital. O edital especifica as proibições e penalidades para as organizações da sociedade civil.

Lote 23: Barreira Gengival EMBALAGEM COM SERINGA DE 2G 3 PONTEIRAS PARA APLICACAO indicado como substituto do lencol de borracha para a protecao do tecido gengival nos casos de risco de irritacao por contato com produtos utilizados no procedimento clinico como por exemplo clareamento dental com Peroxido de Hidrogenio. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO.