O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de água mineral em agrupamento de itens. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 30 de abril de 2026. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * proposta deverá ser enviada eletronicamente e conter todos os custos. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais e econômico-financeiros. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento da obrigação. A garantia mínima exigida é de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Os locais de entrega são a Unidade Lapa e a Unidade Centro, em São Paulo/SP.
O prazo de entrega pela contratada do quantitativo previamente solicitado pela CPTM será de, no máximo, de 03 três dias úteis contados a partir da data de solicitação.
A CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.
O proponente declara que os materiais ofertados gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de meses mínimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declarações.
A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto do certame, não apresentar documentos exigidos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, participar ou tentar participar de licitação quando enquadrável nas hipóteses de impedimento, praticar conluio, combinação ou cartel, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 vinte e quatro meses.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
O valor do orçamento estimado pela companhia paulista de trens metropolitanos cptm para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação, conforme critério de julgamento estipulado neste edital.
