Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital SSL modelo wildcard OV com validade de 36 meses para a UNIRV. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão é 19 de maio de 2026, com horário de lances das 8h às 14h (horário de Brasília). O fornecedor deve comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto. O contrato terá vigência de 36 meses.
A execução terá início em até 2 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O serviço de emissão e validação do certificado digital deverá ser prestado preferencialmente de forma remota. Caso seja necessária a validação presencial, esta deverá ocorrer na sede da UNIRV em data e horário acordados. A assinatura do contrato ocorrerá em até 02 dias úteis após a assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto, mediante apresentação da fatura, liquidação da despesa e atestado emitido pelo setor competente. O pagamento será realizado por transferência ou depósito bancário eletrônico.
O prazo de garantia contratual dos serviços será complementar à garantia legal e corresponderá, no mínimo, ao período de validade do certificado digital emitido. Durante esse período, a contratada deverá assegurar a reemissão gratuita em caso de falhas técnicas, comprometimento da chave privada ou divergência nos dados da organização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita. Será verificada por meio dos documentos anexados na plataforma do BNC, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.