Licitação para contratação de serviços de pesquisa e captura de intimações judiciais, com integração de sistemas e estruturação de dados. O objeto é um serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os recursos referentes ao julgamento, habilitação ou inabilitação terão prazo de 3 dias úteis. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
A execução dos serviços deverá ser contínua e ininterrupta, com as intimações capturadas disponibilizadas ao contratante até, no máximo, às 10h do mesmo dia da publicação. as intimações capturadas deverão ser disponibilizadas ao contratante até, no máximo, às 10h dez horas do mesmo dia da publicação.
Será exigida garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato
O critério de julgamento será o de menor preço. será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto
Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a não apresentação de documentos exigidos, ou a existência de sanções impeditivas podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
