Licitações de Vestimentas Profissionais

O critério de julgamento é menor preço.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,76.

A contratada receberá o pagamento mediante nota fiscal, após atesto do setor solicitante, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação de toda a documentação solicitada. a contratada apresentar� a contratante at� o 30o trig�simo dia �til do m�s subsequente a fornecimento presta��o de servi�os a nota fiscal fatura acompanhada das certid�es negativas de d�bitos tribut�rios, regularidade fiscal e guias de recolhimento de inss e fgts referente aos funcion�rios e guias de recolhimento de inss, para que seja providenciado o competente atesto e posterior pagamento no prazo m�ximo de 30 trinta dias contados a partir da apresenta��o de toda documenta��o solicitada.

Menor preço por item. ipo menor pre�o por itemmodo de aberto e fechadodisputa

As empresas participantes devem ser legalmente constituídas e atender a todas as exigências do edital, incluindo as de microempresas ou empresas de pequeno porte, e atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado. poder�o participar deste processo licitat�rio as empresas constitu�das legalmente, que atendam a todas as exig�ncias deste edital

Será impedida de licitar, firmar ARP e contratar com a administração pública por até 5 anos, garantido o direito de defesa, a licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos. ficar� impedida de licitar, firmar arp e de contratar com a administra��o p�blica, pelo prazo de at� 05 cinco anos

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão. os interessados poder�o formular impugna��es ao edital em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � abertura da sess�o

A proposta será desclassificada se contiver identificação da empresa proponente, preço final superior ao máximo estipulado, ou preço comprovadamente inexequível. em caso de identifica��o da licitante na proposta cadastrada, esta ser� desclassificada pelo pregoeiro

O prazo de entrega é de 15 dias sequenciais, contados a partir da data de cada solicitação, de acordo com a necessidade da DESO.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de entrada da fatura no protocolo da DESO, após aprovação pela fiscalização.

A empresa contratada deverá apresentar garantia de 3% do valor contratual, em modalidade como caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com validade de 3 meses após o término da vigência contratual.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, com documentos específicos detalhados no edital.

O inadimplemento das obrigações sujeitará o contratado a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a DESO, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, dirigindo a impugnação ao endereço ou e-mail especificado.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que apresentem dispositivos contrários à lei, que contenham preços ou vantagens não previstos, que sejam omissas, vagas, ou que apresentem preços superiores ao orçado pela DESO.