Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição bancária para gerenciar a folha de pagamento de servidores. O critério de julgamento é a maior oferta, onde o banco vencedor repassará um valor ao município. O contrato terá vigência de 60 meses. A licitante vencedora deverá instalar uma agência ou posto de atendimento no município, com custos por sua conta. É exigida a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de funcionamento junto ao Banco Central. O prazo para interpor recurso é de 10 minutos após a declaração do vencedor.
O prazo para início da execução dos serviços será de, no máximo, 5 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de início expedida pela administração municipal. o prazo para in�cio da execu��o dos servi�os ser� de, no m�ximo, 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de in�cio expedida pela administra��o municipal
Não haverá contraprestação financeira por parte da administração pública à contratada. A instituição bancária vencedora deverá repassar ao município o valor ofertado como contrapartida pela concessão da folha de pagamento. �o haver� contrapresta��o financeira por parte da administra��o p�blica � contratada. A institui��o banc�ria vencedora dever� repassar ao munic�pio o valor ofertado como contrapartida pela concess�o da folha de pagamento
O critério de julgamento é o de maior oferta, onde a proposta que apresentar o maior valor financeiro a ser revertido ao município será a vencedora. ser� adotado o crit�rio de julgamento do tipo maior oferta, nos termos do art. 28, inciso i, da lei federal no ****, sendo vencedora a proposta que apresentar o maior valor financeiro a ser revertido aomunic�pio.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de regularidade de funcionamento comprovada por certidão/declaração emitida pelo Banco Central do Brasil. Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar requisitos de regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista e econ�micofinanceira comumente exigidos nos processos de contrata��o do �rg�o, al�m do seguinte requisito de qualifica��o t�cnica: 9. 2. 1. regularidade de funcionamento comprovada por meio de apresenta��ode certid�o eou declara��o emitida pelo banco central do brasil bacen.
As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, dependendo da infração, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar declaração falsa. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame, ser�aplicada as seguintes san�es: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita��o em todos os itens propostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.
É obrigatória a instalação de agência ou posto de atendimento bancário na sede do município, com atendimento presencial e suporte técnico. � obrigat�ria a instala��o de ag�ncia ou posto de atendimento banc�riona sede do munic�pio de congonhas do nortemg, com: a atendimento presencial e suporte t�cnico durante o hor�rio comercial
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, protocolando o pedido no site www. ***. *. *. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento daspropostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ouimpugnar o ato convocat�rio deste preg�o, devendo protocolizar o pedidodiretamente pelo site www. ***. *. *
A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante apresentar declaração falsa. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordocom o estabelecido neste edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67 para 60 meses. o valor estimado total da contrata��o foi apurado nos termos do art. 23, 1o, inciso i, da lei no **** e corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, conforme custos unit�rios. valor valor item especifica��o unid quant unitario total contrata��o de institui��o banc�ria p�blica ou privada para operar os servi�os de processamento e gerenciamento de cr�ditos da folha de pagamento dos r r 01 servi�o 01 servidores ativos, ****, 67 ****, 67 contratados, inativos e pensionistas
