Licitações de Ativos Publicos

O edital prevê que a execução do objeto iniciará de acordo com o cronograma físico financeiro referente ao objeto, mediante emissão de ordem de serviços e respectiva nota de empenho, firmados pela autoridade responsável. O serviço deve ser realizado em conjunto com o dia a dia do setor administrativo do fundo de previdência de juazeiro do piauí, realizando assim ajustes e acompanhamento dos processos de aposentadoria conforme necessidade. O serviço pode ser realizado de forma remota, com a possibilidade de solicitação da presença de equipe capacitada para treinar e orientar presencialmente quando necessário.

O pagamento será realizado pelo município de juazeiro do piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da execução dos serviços/fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitido juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual, certidão negativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo i deste, bem como as condições exigidas no presente edital.

O edital informa que Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de compras que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, em até 03 três dias após considerada vencedora.

O edital estabelece que Qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos contínuos.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês vencido do início da prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de seleção é previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Os interessados deverão apresentar documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica e experiência profissional nas especialidades médicas requeridas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento.

O valor estimado total para a licitação é de R$ ****,96.

A ativação dos serviços será solicitada individualmente e deverá ser realizada em até 10 dias a contar da assinatura do contrato e/ou conforme solicitação da contratante, mediante apresentação de ordem de serviço de ativação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária informada na proposta comercial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é opcional e deve ser agendada com a secretaria de administração pelo fone ****, até o dia anterior à data da sessão pública.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10 mensais.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VII, no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual n. º ****, de 2022.

A licitante arrematante será submetida obrigatoriamente a uma vistoria técnica de suas instalações e equipamentos conforme anexo I. i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento das instituições financeiras será do dia 30 de abril de 2026 até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021, até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento ocorrerá de forma indireta, via desconto em folha de pagamento do servidor, sem repasse direto de recursos pela administração às instituições financeiras, sendo o cumprimento do contrato comprovado pelo processamento e registro das operações consignadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A seleção das instituições financeiras será realizada mediante chamamento público para credenciamento, nos termos do art. 6º, inciso XLIII, combinado com o art. 78, inciso I, da lei no 14. 133/2021. Para cada operação individual, a escolha da instituição será realizada com base nas menores taxas de juros e condições mais vantajosas aos servidores.

Serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação válida exigida e se enquadrarem nas regras deste edital, constantes no anexo II. A documentação abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste edital e seus anexos, a prefeitura municipal de Anápolis aplicará, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, bem como as disposições contidas no anexo VII do decreto municipal no ****, de 27 de abril de 2023, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Este edital só poderá ser impugnado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do período de apresentação dos documentos de habilitação exposto no preâmbulo deste edital.

Não se aplica, uma vez que os empréstimos serão realizados conforme demanda dos servidores, sendo os valores definidos pelas instituições credenciadas, de acordo com as condições de mercado e limites legais de margem consignável.