Licitações de Ativos Publicos

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexo a este edital.

Não haverá garantia contratual, conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada nos termos deste edital, após consulta a cadastros de restrições e análise de documentos.

A empresa impedida de licitar e contratar com a NRO, pelo prazo de até 2 anos, caso não celebre o contrato, entregue documento falso, não mantenha a proposta ou fraude a licitação.

Até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificado o licitante que deixar de enviar a proposta e/ou documentação de habilitação solicitada, enviar documentação por meio divergente, não atender solicitação, deixar de cumprir diligência ou não mantiver sua proposta.

O pagamento será efetuado em remessa única após 10 dias da assinatura do contrato.

O licitante oferece como garantia contratual, uma das modalidades contidas no artigo 56 § 1º da Lei 8. 883/94: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de 5% do valor do contrato a ser firmado.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará a habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

A empresa sujeita-se às penalidades constantes no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou de documentos, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, a identificação da proposta e a apresentação de preços inexequíveis podem levar à desclassificação.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do anexo ii deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações. . . ficará sujeito. . . às seguintes sanções

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo; não tiver sua exequibilidade demonstrada; ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33. valor estimado total da contratação ****, 33

O licitante vencedor deverá efetuar o pagamento diretamente em conta oficial da prefeitura, através de transferência ou depósito, dentro do prazo de até 48 horas, encaminhando o comprovante por e-mail. o licitante vencedor dever� efetuado diretamente em conta oficial da prefeitura, atrav�s de transfer�ncia de dep�sito para banco do brasil 001, contacorrete: ****, ag�ncia **** ou atrav�s da chave pix: **** telefonecelular, vinculada a conta corrente acima citada pelo cnpj: **** domunic�pio de dracena chave pix vinculada ao leil�o, apenas para essafinalidade, de titularidade da prefeitura municipal de dracena, dentro do prazo de at� 48quarenta e oito horas, encaminhando comprovante atrav�s no emaillicitacao@dracena. sp. gov. br.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o maior lance por item, conforme definido nesteedital e seus anexos.

Não há fase de habilitação na licitação na modalidade leilão. �o h� fase de habilita��o na licita��o na modalidade leil�o, nos termos do 4o do art. 31 da lei ****.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não efetuar o depósito do valor ofertado, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 8. 1. 1 deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa leiloeiro durante o certame

Os bens do leilão poderão ser examinados até um dia antes do leilão, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. O contato para agendamento de vistorias é patrimônio@dracena. sp. gov. br ou telefone 18 **** ramal **** bens do leil�o, poder�o ser examinados at� um dia antes do leil�o, das 08: 00 �s 11: 00 horas e das 13: 00 �s 16: 00 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar lance com valor inferior à avaliação. O não depósito do valor no prazo estabelecido também gerará desclassificação. o n�o dep�sito do valor pelo licitante vencedor, no prazo estabelecido no item 6. 4, para verificar a validade das assinaturas, acesse https:dracena. 1doc. com. brverificacao6dbe894cd493978e e informe o c�digo **** a desclassifica��o de sua proposta, passandose � an�lise da proposta do segundocolocado no certame licitat�rio.