Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com julgamento pelo maior percentual de desconto. O objeto é a contratação de empresa especializada em gerenciamento de sistema integrado para abastecimento de combustíveis para a frota municipal. As propostas devem ser enviadas até 17/04/2026, com início da disputa às 09h15 do mesmo dia (horário de Brasília). O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a sociedades empresariais e simples. Não há exigência de garantia de execução. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de execução da presente contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços e/ou do instrumento contratual decorrente, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, caso haja interesse da administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigido vistoria prévia do local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para prestação dos serviços é R$ ****,00. A aplicação do percentual estimado de desconto de 0,98% resulta em um valor estimado de desconto de R$ ****,00, perfazendo um valor estimado da contratação de R$ ****,00.