Licitações de Parametrizacao

O prazo para atendimento das solicitações ordinárias é de até 48 horas e para solicitações de urgência é de até 4 horas via digital ou 12 horas via física, conforme o Indicador 1 Prazo de atendimento logístico e arquivístico.

O pagamento mensal dos serviços prestados estará condicionado à avaliação de desempenho da contratada, aferida por meio do instrumento de medição de resultado (IMR).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será submetida a uma vistoria técnica em suas instalações físicas no prazo de 05 cinco dias úteis após a convocação.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor anual estimado é de R$ ****,60 (dezessete milhões, novecentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

As licenças deverão ser instaladas/disponibilizadas no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A seleção da proposta será pelo critério de menor preço global, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. a sele��o da proposta será pelo critério de menor preço global, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A habilitação far-se-á mediante a apresentação dos documentos relacionados a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do termo de referência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e detalhado no item 14 do termo de referência.

A prefeitura municipal poderá realizar visita exclusivamente no endereço da sede da empresa vencedora após o certame, para confirmação de funcionamento portas abertas.

Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado de r ****, 00 quatro mil trezentos e noventa eseis reais

A implantação inicial da solução, incluindo disponibilização dos sistemas, configuração, migração de dados, parametrização e início da operação assistida, deverá ser realizada em até 5 dias após o recebimento da autorização de fornecimento ou assinatura do contrato, conforme cronograma definido no termo de referência.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A contratada deverá prestar garantia de, no mínimo, 12 meses para os serviços realizados e de, no mínimo, 6 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certificado da nota fiscal ou recebimento dos serviços. Durante o prazo de garantia, a contratada ficará obrigada a reparar quaisquer defeitos relacionados à má execução dos serviços.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, deverão ser comprovadas através de documentos especificados no edital, a serem enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A licitante/contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos serviços é conforme projeto básico.

Os pagamentos por parte da contratante serão proporcionais ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medição de resultado IMR. os pagamentos por parte da contratante ser�o proporcionais ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medi��o de resultado imr estabelecido.

Será exigida a garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº ****/2021, com percentual e condições descritos nas cláusulas do contrato. Ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, nopercentual e condi��es descritas nas cl�usulas do contrato.

A empresa a ser contratada deverá estar devidamente registrada no SICAF e no CREA ou CAU, com seus responsáveis técnicos. A empresa a ser contratada dever�: i estar devidamente registrada no sistema cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no conselhoregional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau, com seusrespons�veis t�cnicos, da regi�o a que estiverem vinculados

Ao licitante que não cumprir o prazo declarado para entrega dos serviços, serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e Lei 14. 133/2021. Ao licitante que n�o cumprir o prazo declarado para entrega do s servi�o s, ser�o aplicadas as penalidades previstas no c�digo de defesa do consumidor e lei ****.

A fiscalização poderá realizar vistoria aleatória nos locais de execução dos serviços. a fiscaliza��o poder� realizar vistoria aleat�ria nos locais de execu��o, podendo, a seu crit�rio, repeti la sempre que for necess�ria.

Não estar impedida de contratar e licitar com poder público é um requisito. j n�o estar impedida de contratar e licitar com poder p�blicok

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. estimativa do valor da contrata��ovalor r: ****, 33

O prazo para entrega do equipamento e execução integral dos serviços é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a entrega do equipamento, conclusão dos serviços de instalação, configuração, parametrização, testes, comissionamento e recebimento definitivo do objeto pela fiscalização responsável, em até 30 dias da data do recebimento da nota fiscal atestada.

A contratada deverá assegurar garantia do equipamento fornecido e dos serviços executados, conforme os prazos e condições estabelecidos pelo fabricante do inversor fotovoltaico e pela legislação vigente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O fornecedor vencedor enviará os documentos de habilitação via plataforma no prazo de 30 minutos após a solicitação do agente de contratação, sendo exigidos apenas os documentos não contemplados ou vencidos no SICAF.

O fornecedor que cometer infrações poderá ser sujeito a advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vicios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.