A Prefeitura Municipal de Antônio Carlos-MG realiza pregão eletrônico para locação de software de gestão de ponto eletrônico com reconhecimento facial e 30 equipamentos por 12 meses. O objeto inclui instalação, implantação, migração, integração, treinamento e suporte. O prazo para envio de propostas e documentação é até 08h30m do dia 10/06/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será mensal, até 15 dias após o processamento contábil. O contrato terá vigência de 12 meses. Impugnações ao edital devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A instalação, implantação, migração de dados e treinamento da solução deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias corridos após a conclusão de entrega e instalação dos equipamentos.
O pagamento será realizado mensalmente, até 15 quinze dias após o processamento contábil, e fica condicionado ao recebimento pelo contratante da nota fiscal e após conferência do setor responsável com seu devido ateste, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados.
Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, suporte técnico, treinamento e adequação à LGPD.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação em formato digital relacionada nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.
Nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,99.
