A Prefeitura Municipal de Cambira realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de licenciamento de software de gestão pública. O objeto abrange implantação, migração, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção. O valor estimado é de R$ ****,81. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 13 de abril de 2026, às 08:15, no site bnc. org. br. É obrigatória a visita técnica prévia. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital não especifica um prazo de entrega para o licenciamento do software, mas sim para a implantação, que será de 15 dias contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da entrega do documento fiscal e documentação de regularidade fiscal e previdenciária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I-B do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo anual estimado para a aquisição é de R$ ****,81.
