Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de solução tecnológica em SaaS para gestão de parcerias e transferências de recursos públicos. Exclusiva para ME/EPP. Prazo para impugnação e esclarecimentos: até 3 dias úteis anteriores à abertura. Propostas devem ser enviadas até 12/05/2026, com abertura da sessão às 08h16min do mesmo dia. Validade das propostas: 60 dias. Habilitação ocorre após a fase de lances. Prova de conceito obrigatória para a empresa vencedora. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas previstas em lei.
O início da execução do objeto será de 10 dias da assinatura do contrato, com a implantação e parametrização da plataforma ocorrendo no prazo máximo de até 30 dias. O treinamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias após a implantação.
O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, após a liquidação da despesa. O pagamento dos serviços de implantação, parametrização e treinamento será realizado em até 30 dias após a conclusão e aceitação formal do sistema.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço global.
A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período.
O fornecedor ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de vistoria prévia, considerando que a solução será executada em ambiente web.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,54.
