O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de sistema integrado de gestão pública com serviço de computação em nuvem. O objeto abrange a prefeitura, câmara, dmae e instituto de previdência do município de Nova Ponte. O contrato inclui instalação, configuração, conversão de dados, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte técnico presencial e treinamento. O critério de julgamento é o menor preço global e a modalidade de disputa é aberta. A data de abertura da sessão pública é 25/05/2026 às 09h00. Há preferência para micro e pequenas empresas. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,50. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável anualmente até 180 meses. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas em caso de infração, e as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. A LGPD deve ser cumprida. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. Não será admitida subcontratação nem participação de consórcios.
O prazo para instalação e configuração do sistema, conversão de dados e treinamento é de até 60 dias corridos após a assinatura do contrato. A manutenção mensal dos sistemas em nuvem com suporte técnico presencial será por 12 meses.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, conforme a execução de cada etapa e o recebimento definitivo dos serviços. O valor cotado será fixo e irreajustável pelo período de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento oficial do serviço, com exceções para a etapa de licenciamento e conversão de dados.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada previamente à abertura da sessão pública, devendo ser agendada no setor de informática.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,50.
