A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema integrado para o estacionamento rotativo público. A vigência do contrato será de 36 meses. A participação na licitação exige cadastro no sistema Bolsa Nacional de Compras. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados eletronicamente em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As propostas devem ser enviadas até a data e horário marcados no edital. A validade das propostas é de, no mínimo, 60 dias. A empresa vencedora será convocada para apresentar a proposta de preço adequada ao último lance e documentos de habilitação.
O edital prevê que o prazo para execução da contratação é conforme cronograma disponibilizado pelo Departamento de Trânsito.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
O edital informa que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, nos termos e prazo previstos no edital.
O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital informa que a empresa interessada em participar do certame, poderá agendar visita técnica junto à secretaria de segurança e defesa civil, através do email: ***@***. *. *, telefone 81 ****.
O edital informa que a amostra do objeto deverá ser apresentada no endereço que será indicado pela contratante, no prazo de 10 dez dias úteis, para análise de conformidade com os requisitos do edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais).
