Licitações de Parametrizacao

A implantação da solução deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A entrega dos serviços será realizada de forma contínua durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços e disponibilização da plataforma, atestado pelo gestor do contrato, no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da plataforma durante toda a vigência contratual, assegurando disponibilidade, estabilidade, segurança e integridade das informações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de descumprimento total, suspensão temporária de licitar e contratar, e rescisão contratual.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá realizar prova de conceito (POC) obrigatória e eliminatória.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,00 (seis milhões novecentos e noventa e seis mil reais).

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço.

O valor máximo estimado para a licitação é de R ****, 81 novecentos e trinta e três mil, setecentos e setentae seis reais e oitenta e um centavos.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço.

A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento de propostas. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de avaliação prática (prova de conceito) do licitante classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas detalha as etapas de execução e a necessidade de cumprimento de cronogramas alinhados com a fiscalização.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista.

A solução contará com garantia técnica integral de no mínimo 12 meses, incluindo assistência especializada para ajustes de software e suporte para substituição de componentes com defeito de fabricação.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado total estimado do objeto é de R$ ****,02.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço.

O valor máximo estimado para a licitação é de R ****, 81 novecentos e trinta e três mil, setecentos e setentae seis reais e oitenta e um centavos.