O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma solução integrada de gestão eletrônica de documentos e processos digitais, em ambiente web, no formato SaaS. O objeto inclui serviços de implantação, migração de dados, hospedagem, parametrização, treinamento, manutenção contínua (preventiva, corretiva e legal) e suporte técnico (presencial e remoto), para 300 usuários internos e ilimitados usuários externos. O valor máximo estimado para o processo é de R$ ****,05. A data de abertura da sessão pública foi retificada para 30 de abril de 2026, às 09:15. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa será a Bolsa Nacional de Compras (BNC), com uma taxa de participação de R$ 18,97 por licitação. O contrato terá vigência de 60 meses. A habilitação jurídica e técnica será verificada, e uma prova de conceito (POC) será exigida para a empresa classificada em primeiro lugar, com um percentual mínimo de 70% de funcionalidades a serem demonstradas. O contrato não exigirá garantia, devido ao valor e baixo risco da contratação. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Palmas/PR.
O prazo de entrega está estabelecido no termo de referência. Caso tal prazo seja omitido, ou seja, superior ao máximo estipulado, o pregoeiro entenderá como sendo igual ao máximo permitido.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa pelo departamento de contabilidade, a partir do recebimento de cada nota fiscal pelo município. O pagamento será feito por depósito ou transferência bancária, sendo obrigatório constar na nota fiscal os dados do processo licitatório e os dados bancários da empresa.
Em razão do valor e do baixo risco da contratação, não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do cadastro de fornecedores na plataforma eletrônica da bolsa nacional de compras, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral do dano causado ao contratante.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O valor máximo do processo é de R$ ****,05.
