Licitações de Parametrizacao

O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

O pagamento será em até 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não é exigido garantia para o produto a ser fornecido.

O critério de julgamento será menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital da dispensa eletrônica.

A estimativa preliminar do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação integral da solução deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato. A implantação completa inclui, mas não se limita a: elaboração e aprovação do plano de trabalho detalhado, mapeamento de processos, parametrizações e customizações necessárias, realização de testes unitários, integrados e de aceitação do usuário uat, incluindo simulações de cenários reais e correções de inconsistências, treinamento presencial e capacitação dos servidores e entrada em produção golive.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação, conferência e processamento da respectiva nota fiscal ou documento hábil em conformidade com a legislação vigente, devidamente atestadas pela fiscalização.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global, desde que atendidas as especificações e exigências contidas neste edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, incluindo: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação valor máximo da contratação é de r ****, 57 quatrocentos e cinquenta e dois mil e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos.

O prazo de execução ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço e nota de empenho, e deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a partir da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado conforme a lei federal n ****.

O pagamento será realizado de maneira fixa mensal e em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal nf, devendo a contratada apresentar os comprovantes de regularidade fiscal, assim como um relatório dos serviços executados durante o período.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As sanções serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Como quesito précontratual, a licitante declarada vencedora na fase de lances, deverá comprovar o atendimento das características e funcionalidades estipuladas no objeto do certame, relacionadas no termo de referência, através da realização de demonstração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do presente objeto é de r ****, 28 duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e onze reais e vinte e oito centavos.