Licitações de Senador

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, a multa será de 10% do valor do bem.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O edital prevê que o prazo de entrega do veículo será de 20 vinte dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o veículo deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses de fábrica, sem limite de quilometragem.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, com a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega do material.

O edital menciona que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis para análise e aprovação.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que as apresentações ocorrerão durante os dias 28, 29, 30 e 31 de maio de 2026, com duração mínima de 20 minutos por apresentação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o término do evento, mediante apresentação de nota fiscal ou documento equivalente, e será realizado por meio de transferência bancária em conta de titularidade do artista credenciado.

A seleção dos artistas que irão se apresentar ocorrerá por meio de sorteio, a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, de forma eletrônica.

A documentação obrigatória para habilitação compreende cópia do CPF e RG, cartão CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica), comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais, declaração de sujeição aos termos do edital e portfólio artístico.

O descumprimento das obrigações poderá sujeitar o contratado às seguintes penalidades: advertência, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa de até 10% do valor da contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o e-mail cpl@senadorcanedo. go. gov. br.

O valor total estimado da contratação será de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).