A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de ****,89 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de Morro do Chapéu do Piauí. O valor estimado é de R$ ****,60. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 30/04/2026, às 10:00h. A participação é destinada à ampla concorrência. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,35. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 02 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A subcontratação não é permitida. O recebimento provisório ocorrerá em 15 dias e o definitivo em 60 dias após o provisório. A vistoria prévia é obrigatória.
O prazo de execução do serviço é de 02 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, sem nenhum acréscimo ou agregado financeiro.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,35. Para o contrato, será exigida garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail cplsetranspi@gmail. com.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.