Licitações de Projetos Engenharia Transportes

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar o disposto no termo de referência. e que o prazo de vigência contratual será de xx xx meses, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência. e que para fins de pagamento, a contratada deverá apresentar a comprovação da regularidade trabalhista, previdenciária e fgts, além de outros documentos que comprovem a regularidade da contratada nos termos do art. 92, inc. xvi da lei n ****.

O edital exige que o contratado deverá apresentar os seguintes documentos: a contrato social atualizado ou documento equivalente. b comprovante de inscrição e de situação cadastral cartão cnpj. c certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. d certidões de regularidade fiscal negativas ou positivas com efeito de negativa perante as fazendas federal inclusive inss, estadual e municipal sede da empresa. e certificado de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital estabelece que as sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** detalha multas de até 5 sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, 0,2 zero vírgula dois por cento do valor total do contrato ou instrumento equivalente por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 10 dez por cento, até 10 em caso de inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, até 15 em caso do item **** e até 30 nos demais casos, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o valor da contratação será de r ****, 00 noventa mil reais.

O edital prevê a licitação na modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,29 (sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e vinte e nove centavos).

O prazo para a execução será de 365 dias, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será conforme medição da obra e planilha elaborada pelo engenheiro do município, em até 15 dias após a liberação de recursos financeiros do convênio n **** seab, mediante emissão de notafiscal para empenho e posterior liquidação.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, global.

Para comprovação de habilitação, far-se-á necessária a apresentação do atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão agendar visita técnica com o departamento de engenharia até o dia 29/04/2026.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, e/ou impugnar os termos do presente edital, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo global importa em R$ ****,29.

O prazo para execução dos serviços será de 180 dias, contados a partir do início da execução.

O pagamento será efetuado após as medições, com base nos quantitativos executados e aprovados pela fiscalização, em até 15 dias após atestadas e liberação do recurso pelo concedente.

Será exigida a comprovação de recolhimento de garantia de proposta em 1% do valor estimado da contratação, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.

O contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.