A FAURG realizará uma seleção pública para contratação de empresa especializada em agenciamento de cargas internacionais, desembaraço aduaneiro e frete rodoviário interno. O critério de julgamento será o de menor preço global. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,99. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios específicos. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias úteis para modal aéreo e até 100 dias para modal marítimo. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega do objeto. Em caso de divergência entre o sistema eletrônico e o edital, prevalecerão as disposições do edital. Não haverá impugnação de edital, apenas fase recursal única após o término da sessão. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 8 horas úteis após o encerramento da etapa de lances e negociação. O foro para dirimir questões será o de Rio Grande/RS.
O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais especificados no quadro do termo de referência será de até 20 dias úteis para o modal aéreo e até 100 dias para o modal marítimo, em condições normais, contados a partir da data de liberação para coleta da carga.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após a entrega do objeto, mediante a apresentação das respectivas faturasnotas fiscais, devidamente atestadas pelo recebedor do bem eou serviços.
O edital prevê a apresentação de apólice de seguro em nome da FAURG para cobertura de todas as cargas internacionais.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total apurado na planilha de formação de preços anexo i.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e certidões negativas.
O edital lista infrações administrativas e sanções que podem incluir advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com a FAURG por até 2 anos.
O edital indica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.
O edital informa que ão haverá impugnação de edital, porém tão somente fase recursal única, após o término da sessão, ocasião em que o participante deverá manifestar fundamentadamente sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.
O edital menciona que serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como, serão desclassificadas as propostas cujos valores sejam manifestamente inexequíveis.
O edital informa que o valor máximo global admitido para a presente contratação é de R$ ****,99 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos).
