Edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de calçadas e meios-
fios no
Residencial Vitória (2 parte), em Taquaral de Goiás. Data limite para entrega de propostas: 19 de maio de 2025, às 09:00hs. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, projetos, memoriais e planilhas. Critérios de participação: empresas que atendam às exigências do edital, inclusive documentação, objeto social compatível, não se enquadrando em situações de falência, recuperação judicial, etc. Etapas do processo: credenciamento, abertura dos envelopes (proposta comercial e habilitação), lances verbais (se necessário), julgamento, homologação e assinatura do contrato. Valor estimado da contratação: R$ ****,94. Prazo de execução dos serviços: 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço. Documentos de habilitação exigidos: cnpj, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), fgts, justiça do trabalho, CREA, atestados de capacidade técnica, certidões de acervo técnico (CAT), balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Prazo para impugnação ao edital: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Condições de pagamento: pagamento em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, com apresentação de faturas e documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista. Obrigações da contratada: execução dos serviços de acordo com as especificações, uso de materiais de primeira qualidade, responsabilidade por danos, subcontratação (com aprovação da prefeitura), manutenção das condições de habilitação, preposto no local da obra, seguro de pessoal e responsabilidade civil, limpeza do canteiro ao término dos serviços, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. Sanções administrativas: multas por atraso ou inexecução, suspensão do direito de licitar, declaração de inidoneidade. Prazo de vigência do contrato: 180 dias. Condições para celebração do contrato: apresentação de documentos de habilitação com validade em vigor, visto do CREA/GO (se necessário), documentos comprometidos na etapa de licitação. Motivos para extinção do contrato: situações previstas no art. 137 da lei n 14. 133/2021. Revisão de preço: possível revisão de preço, com justificativa e documentos comprobatórios. Local de realização do certame: Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás, Praça Três Poderes, n. ****, Centro, Taquaral de Goiás/GO.