O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá no site www. ***. *. * valor estimado para a contratação é de R$ ****,73. O prazo de vigência do contrato é de 03 meses. A subcontratação parcial é permitida até o limite de 25% do valor total do contrato, mediante autorização prévia. Não haverá exigência de garantia contratual. As impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades incluem multas e impedimento de contratar em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses, contados a partir da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser realizados nos locais pré-estabelecidos pela administração pública de acordo com o projeto básico.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado em R$ ****,73.