A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ está realizando uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento, elaboração de projeto, instalação, homologação e comissionamento de um sistema de energia solar fotovoltaica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O período de propostas vai de 28/05/2026 a 02/06/2026, e o período de lances ocorre em 02/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas sediadas ou com filial no estado do Piauí. A contratação será por preço global, exigindo proposta que contemple todas as etapas do objeto. A habilitação requer a apresentação de diversos documentos, conforme Anexo I. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração. A fiscalização do contrato ficará a cargo de servidores da Câmara Municipal.
O edital prevê que o início da execução do serviço será em até 10 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.
A contratada deverá garantir a instalação por no mínimo 24 meses, o inversor por no mínimo 10 anos e os módulos fotovoltaicos por no mínimo 15 anos contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso, e é dever do fornecedor mantê-los atualizados.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O edital prevê a necessidade de vistoria técnica no local como um dos serviços inclusos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
A estimativa de preços é de R$ ****,00.