Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de ampliação de rede de energia elétrica, dividida em 3 lotes. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A sessão de julgamento ocorrerá em 01 de julho de 2026, às 08h30min, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital pode ser obtido no site www. ***. *. *, na sede da prefeitura, no site do BNC ou no portal do PNCP. Informações adicionais podem ser obtidas por e-mail ou telefone. O valor máximo aceito para contratação é de R$ ****,83.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do aval e da medição do engenheiro civil responsável, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.
O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, consoante dispõe o art. 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor valor global para cada lote, desde que atendidas todas as exigências do edital.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A ausência de composição de custos unitários ou a não inclusão de qualquer item implicará na desclassificação da proposta. O valor global proposto para cada lote não poderá ultrapassar o valor constante no respectivo orçamento de conexão da concessionária, sob pena de desclassificação.
O valor máximo aceito para contratação da empresa para fornecer o objeto deste edital, é de: R ****,83 cento e vinte e nove mil setecentos e três reais e oitenta e três centavos.