Aquisição de CINTOS DE GUARNIÇÃO, composto por diversos acessórios ( Coldre, Algemas de pulso, Porta Algemas, Bastão retrátil, Porta bastão retrátil, Porta carregador duplo) necessários para o adequado desempenho das funções dos agentes de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão ( TJMA) conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declarações unificadas), critérios de participação (não participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações de participação, microempreendedores individuais - MEI), etapas do processo (proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas, habilitação, contratação), custo da disputa (preços unitários e totais estimados), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (120 dias a contar da publicação da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (60 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias), especificações técnicas dos itens (material, fivela, largura, fechamento, cor, revestimento, ajuste, compatibilidade, resistência, acabamento, etc. ), local de entrega (supervisão de segurança patrimonial, diretoria de segurança institucional e gabinete militar), recebimento dos materiais (provisório e definitivo), liquidação da despesa e pagamento (sigef, prazo para pagamento), reajuste de preços (fixo por um ano, reajustado com base no IPCA), subcontratação (não permitida), dotação orçamentária (recursos específicos), obrigações da contratada (cumprimento de obrigações, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, reparação de vícios, etc. ), obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento), gerenciamento e fiscalização do contrato (responsáveis, regras gerais), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), extinção contratual (inadimplemento), garantia e assistência técnica (90 dias), critérios de sustentabilidade (embalagem, materiais recicláveis, etc. ), proteção de dados pessoais (lei n 13. 709/2018), acréscimos, supressões e alterações contratuais (até 25% do valor inicial), política anticorrupção (lei federal n 12. 846/13), amostra (apresentação de catálogo, mostruário, folder, ficha técnica, amostras).