Licitações de Lixo Domiciliar

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento eou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar etp eou termo de referência tr.

O contratado prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.

Com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital lista os documentos necessários para habilitação.

O edital lista as infrações administrativas e sanções.

As empresas podem realizar vistoria, desde que agende previamente.

O edital não menciona amostras.

A data limite para impugnação é dia 05/11/2025.

O valor global estimado é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 12 doze meses em parcelas fixas divisíveis iguais, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis.

A seleção da proposta será feita em procedimento licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante art. 17, 3, da lei federal n ****: amostra exame de conformidade prova de conceito teste.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, duzentos e dezesseis mil e oitocentos e setenta e dois reais.