A dispensa eletrônica visa a aquisição de materiais para
procedimento cirúrgico de revisão de componente acetabular do quadril, com comodato de equipamento e instrumental, para a paciente Alvina do Amor Divino Quexada. O fornecedor deverá possuir conta corrente no Banco do Brasil, e o pagamento será efetuado 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deverá ocorrer em até 30 dias, contados da data final do adimplemento de cada fornecimento. O fornecedor deverá possuir autorização de funcionamento (AF) da ANVISA e licença de funcionamento em vigor, emitida pela autoridade sanitária local. O material deverá ser entregue no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, no dia agendado para a cirurgia, acompanhado da nota fiscal. O fornecedor deverá disponibilizar uma gama de tamanhos dos itens para verificação pelo cirurgião. O fornecedor deverá fornecer em regime de comodato os instrumentais e motores cirúrgicos, serras ósseas elétricas, perfuradores pneumáticos, elétricos ou a bateria e suas respectivas serras e brocas; necessários durante o
procedimento cirúrgico. O fornecedor deverá oferecer suporte técnico especializado à equipe médica durante o ato cirúrgico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos, contados da data da abertura da sessão pública da dispensa de licitação. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto. Os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o termo de referência/projeto básico ou projeto executivo. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I. O fornecedor deverá apresentar catálogo do material, comprovação da regularidade do produto na ANVISA, e, caso necessário, laudos de análise de laboratório. Os produtos deverão atender aos dispositivos da lei n **** de **** do código de defesa do consumidor. Todos os instrumentais e equipamentos disponibilizados para a colocação de implantes devem atender à legislação vigente.