Licitação para pavimentação asfáltica em vias urbanas no bairro Bom Jesus, Itaiópolis/SC. Abrange terraplanagem, drenagem, meio-fio e sinalização. Abertura das propostas em 24/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,36. A vistoria é recomendável, mas não obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço.
O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal. O primeiro pagamento está condicionado à apresentação de diversos comprovantes, incluindo ART/RRT, CNO, relatórios de segurança e saúde ocupacional, e documentos fiscais.
Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O tipo de julgamento será menor preço.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas da proponente vencedora, com prazo de 24 horas para apresentação após solicitação.
O edital prevê sanções legais em caso de descumprimento de prazos ou obrigações, incluindo multas e inabilitação.
A vistoria do local não é obrigatória, mas recomendável, devendo ser agendada previamente com antecedência mínima de 2 dias úteis.
O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 18/06/2026.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou estejam acima do preço máximo, ou que apresentem desconformidade com outras exigências insanáveis do edital, serão desclassificadas.
O valor da planilha orçamentária é de R$ ****,36.
