Dispensa eletrônica para aquisição de 1 quadro branco com cavalete. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). Prazo para envio de propostas: até 24/06/2026, 08h14min. O sistema de compras é o compras. gov. br. O valor estimado é de R$ ****,36. A entrega será em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço da Guarda Civil Municipal de Rio Verde. Não haverá exigência de garantia contratual, conforme art. 96 da Lei 14. 133/21, por ser compra de equipamento comum. O pagamento será efetuado em 10 dias após o cumprimento das exigências de nota fiscal e recebimento do bem.
O fornecimento dos bens deverá ser realizado em um prazo não superior a 15 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.
O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 7. 7, que envolve a apresentação da nota fiscal eletrônica e o ateste do recebimento do equipamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, por ser uma compra de equipamento comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da entrega do equipamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso.
O valor total estimado é de R$ ****,36.
