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aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as demandas das creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino de jovens e adultos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva propositura até as 10: 00 horas do dia 20 de março de 2026, na sala da referida comissão, sediada na J
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O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o PNAE. A entrega da documentação e propostas deve ser feita até 20 de março de 2026, às 10:00, na sala da comissão de licitação. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo local, data e horário. O edital cita a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Complementar nº 123/06 como base legal. Informações podem ser obtidas no endereço indicado, das 08:00 às 12:00 em dias úteis, ou pelo telefone e e-mail fornecidos.