Licitações de Snacks

O recolhimento financeiro deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme implícito na descrição do pagamento e ágio.

O descumprimento das metas sujeitará a cessionária a advertências formais e glosas/multas proporcionais. Infrações graves podem acarretar multa administrativa de 0,5 a 30% do valor contratual estimado, cumuladas com impedimento de licitar.

A rescisão contratual pode ocorrer em caso de violação continuada do tabelamento social, descumprimento do SLA de manutenção por mais de 3 vezes consecutivas ou intercaladas, execução de furações sem aprovação, ou inadimplemento/atraso no recolhimento da GRU por mais de 30 dias.

As solicitações serão encaminhadas através do sistema se suíte com 24 horas de antecedência para produção e entrega, e 24 horas para alteração ou cancelamento.

O pagamento será efetuado à contratada, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal com o devido atesto pelo gestor responsável pela fiscalização do instrumento contratual.

O julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e compromissos de lisura e responsabilidade social.

A desistência após a abertura das propostas sujeitará o licitante ao pagamento de multa de até 10% do valor da proposta. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar perda do direito à contratação, perda da caução e suspensão do direito de licitar.

O direito de impugnação dos termos do edital decai se não houver manifestação até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem às condições do edital e apresentarem falhas que impossibilitem a sua compreensão. A não apresentação de qualquer documento de habilitação ou sua apresentação em desacordo com o edital implicará na inabilitação automática.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra. o objeto desta licita��o dever� ser entregue em at� 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo. o pagamento pelo fornecimento do objeto desta licita��o ser� efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, atestada pelo recibo

Não será exigida a prestação de garantia contratual. n�o ser� exigida a presta��o de garantia contratual

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o unit�rio

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio da apresenta��o dos documentos relativos � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal, social e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e qualifica��o t�cnica

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal no 14. 133/21 e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2023. ficar� impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de monte alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 tr�s anos

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico. com at� 3 tr�s dias �teis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o eletr�nico

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: contenha vício insanável ou ilegalidade; não atenda às especificações contidas em edital; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; apresentar preço final superior ao orçamento estimado ou que apresentar preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: contenha v�cio insan�vel ou ilegalidade