Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de trator agrícola com implementos, operador, manutenção e combustível. O objeto visa atender pequenos produtores rurais do município de Aporá, Bahia. O recebimento das propostas ocorre até 13/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A licitação será realizada em lote único. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital está disponível no site de transparência do município e na plataforma de licitação eletrônica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá prazo de duração de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de início é de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A execução do objeto será realizada de forma parcelada, conforme solicitações emitidas pela prefeitura municipal de Aporá.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e nos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.