Licitações de Tramitacao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. O prazo para início da prestação do serviço é de 05 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviadas após solicitado pelo setor de contratação, em até 03 dias úteis após a notificação.

A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a implantação/disponibilização do sistema deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de execução de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global da contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021, com detalhes específicos no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O limite para impugnação do edital é 06 de maio de 2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.