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Municipio De Chapadao Do Ceu - Sist De Agua E Esgoto De Chapadao Do Ceu Saneaceu
Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos e na execução de serviços de tamponamento de 3 ( três) poços tubulares, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à desativação de
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O edital prevê prazos específicos para cada etapa do serviço: 10 dias úteis para entrega do projeto, 5 dias úteis para execução do serviço in loco, 2 dias úteis para entrega do protocolo no sistema SEMAD, e prazo indeterminado para entrega do documento final da SEMAD. a realização dos serviços seguirá os seguintes prazos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento: 6. 2. 1. o prazo para cada realização dos serviços será de: 1 etapa: 10dez dias úteis para entrega do projeto, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento emitida pela secretaria. etapa para análise da secretaria e aprovado do projeto. 2 etapa: 5 cinco dias úteis para execução do serviço in loco contados a partir da aprovação do projeto 2 etapa 3 etapa: 2 dois dias úteis para entrega do protocolo de entrada no processo no sistema da semad contados a partir da aprovação do projeto 2 etapa. a comprovação do serviço estará condicionada a entrega de relatório de execução. 4 etapa: 4 etapa: entrega do documento final emitido pela semad. o prazo para esta etapa é indeterminado, pois depende de fatores externos relacionados à análise e parecer final do órgão ambiental estadual semad.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação, dividido em etapas: 30% na entrega e aprovação do projeto e ART, 40% na finalização da execução do serviço de tamponamento (com comprovação por relatório), e 30% no envio do protocolo de entrada no sistema SEMAD. o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, mediante as etapas descritas no item 6. 2 prazos e condições, **** na entrega e aprovação do projeto e art **** na finalização da execução do serviço tamponamento, a comprovação do serviço estará condicionada a entrega de relatório de execução **** no envio do protocolo de entrada no sistema da semad.
O edital prevê que o fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas. o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global. sob o regime de menor preço global
Para habilitação, é exigida a prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), declaração de quadro societário e registro da empresa e do profissional no CREA. 17. 1. regularidade fiscal e trabalhista: **** de regularidade com a fazenda federal: certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela receita federal do **** de regularidade com a fazenda estadual: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos estaduais do domicílio ou sede da **** de regularidade com a fazenda municipal: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos municipais do domicílio ou sede da **** de regularidade com o fgts: certificado de regularidade de situação junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, emitido pela caixa econômica **** negativa de débitos trabalhistas cndt: certidão negativa de débitos trabalhistas, ou positiva com efeito de negativa, demonstrando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. 17. 2. documentos auxiliares: **** de quadro societário: em anexo a publicação deste processo. 17. 3. registro da empresa e do profissional no crea.
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 15 dias) e compensatória (até 30%), além de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. 15. 1. pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita, garantido o prévio processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n **** e no decreto municipal n ****, conforme detalhado a seguir: 15. 2. advertência: será aplicada por escrito nas hipóteses de: **** de pequena relevância de obrigação legal ou infração à lei federal n ****, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave art. 7, i, do decreto municipal n **** **** parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a critério da administração, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave art. 7, ii, do decreto municipal n ****. 15. 3. multa: a sanção de multa, que poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, observará os seguintes parâmetros: **** moratória: pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0, 5 meio por cento ao dia, calculada sobre o valor da parcela em atraso ou sobre o valor total do contrato, a depender do prejuízo gerado à administração, limitada a 15 quinze dias de **** atraso superior a 15 quinze dias poderá caracterizar inexecução total do contrato, sujeitando a contratada às sanções correspondentes, sem prejuízo da cobrança da multa moratória já **** compensatória: pela inexecução parcial ou total do contrato, será aplicada multa de até 30 trinta por cento calculada sobre o valor da parte inadimplida ou sobre o valor global do contrato, conforme a gravidade da **** soma das multas aplicadas não poderá ser inferior a 0, 5 zero vírgula cinco por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato, conforme art. 8 do decreto municipal n ****. 15. 3. 5. se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente art. 156 8 lei ****. 15. 4. impedimento de licitar e contratar: a contratada será impedida de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de chapadão do céu go, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando: **** causa à inexecução parcial do contrato que supere a gravidade prevista para a sanção de advertência ou que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo art. 9, i, do decreto municipal n **** **** causa à inexecução total do contrato art. 9, ii, do decreto municipal n **** **** de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta, salvo fato superveniente devidamente justificado art. 9, iii e iv, do decreto municipal n **** **** celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta art. 9, v, do decreto municipal n **** **** o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado art. 9, vi, do decreto municipal n ****. 15. 5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar: será declarada a inidoneidade da contratada para licitar ou contratar com toda a administração pública, em todos os níveis federativos, pelo prazo mínimo de 3 três e máximo de 6 seis anos, nas hipóteses previstas no art. 156, 5, da lei n ****.
O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00. o custo estimado para a contratação do objeto é de **** dezessete mil e quinhentos reais
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos e na execução de serviços de tamponamento de 3 ( três) poços tubulares, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à desativação de poços e com os regulamentos dos órgãos fiscalizadores de recursos hídricos. E inserção e tramitação/acompanhamento dos processos de encerramento de outorga dos referidos poços no sistema eletrônico de outorga de recursos hídricos da secretaria de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável de goiás semad.
