A licitação é para contratação de empresa especializada em oferecer serviços para captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de diários oficiais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. O pagamento será efetuado mensalmente, em no máximo 10 dias após o cumprimento do serviço.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação do serviço logo após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em no máximo 10 dez dias após o cumprimento do subitem 7. 7
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões abaixo justificadas: 4. 2. 1 por ser uma prestação de serviços comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto é de baixo risco.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 02 a 10 dois a dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 9. 1. 2 a 9. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 9. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O edital prevê que o valor estimado para a contratação é de r 288, 00 duzentos e oitenta e oito reais mensal, perfazendo o total da contratação anual no valor de r ****, 00 três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais.
