Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção e conservação de calçamento das vias públicas. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação será realizada com inversão de fases. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou contrato. A entrega do serviço deve ser feita em 5 dias após a emissão da ordem de compra.
A prestação dos serviços é de 5 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não há exigência de garantia de proposta ou contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do global do lote.
A habilitação será verificada por meio do bbmnet licitações eletrônicas da bolsa brasileira de mercadorias, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A declaração de que o proponente tomou conhecimento das condições e locais onde serão executados os serviços é obrigatória, sob pena de inabilitação.
Não há apresentação de amostras exigida.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas será desclassificada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.