O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de combustíveis para a frota da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. A entrega será feita diretamente nas bombas do fornecedor localizado no perímetro urbano. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data limite para entrega de propostas e realização da sessão é 30/03/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos produtos é de 1 dia útil após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento atestado. O registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias após os atos do pregoeiro.
O prazo para entrega e execução será imediato a partir da expedição da autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 10 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscais/faturas apresentadas.
O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço por item, disputa aberta.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem multas por recusa injustificada em assinar contrato, atraso injustificado na execução e inexecução total ou parcial do contrato.
A critério da prefeitura, poderá ser efetuada a qualquer tempo, coleta de amostra, que será enviado a um laboratório de controle de qualidade.
Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.
O valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.
