Licitações São José De Ribamar - MA

O prazo da primeira entrega é de até 15 dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da respectiva autorização de fornecimento. Para as demais entregas, o prazo será de três dias consecutivos a partir do recebimento das solicitações.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e documentos de regularidade.

O prazo de garantia dos produtos de consumo não poderá ser inferior a 90 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério da contratante, poderá solicitar amostra da solução completa e funcional da licitante para comprovar a qualidade e o atendimento às especificações mínimas exigidas.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O edital informa que não haverá impacto orçamentário financeiro, tendo em vista o credenciamento ser sem ônus para o município.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

Todas as instituições financeiras que atenderem integralmente aos critérios, exigências e condições estabelecidos no edital serão consideradas aptas a ser credenciadas.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente o requerimento para inscrição ao credenciamento, conforme anexo VI.

A credenciada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no email ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data da abertura do processo de credenciamento para habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma constante no item 7 do termo de referência, anexo ao presente edital.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias consecutivos após a última entrega do mês, através de depósito bancário em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital prevê que os projetos de venda a serem contratados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo artigo 30, da resolução do fnde que dispõe sobre o pnae.

O edital prevê que os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o artigo 36, da resolução fnde n ****.

O edital prevê que os fornecedor es classificados em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na secretaria de agricultura, com sede no bairro da piçarreira, até o prazo de 05 cinco dias após a convocação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

O edital informa que o valor total é de ****,00.