Licitações de Engenharia Naval

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A proposta mais vantajosa será escolhida, conforme trecho a escolha da proposta mais vantajosa para para a realização de ensaios de sondagem � percuss�o ( spt).

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada. o prazo de vigência contratual será de 06 seis meses, contados a partir da data do recebimento oficial da nota de empenho pelo contratado.

O prazo de garantia será de 90 dias. após o recebimento definitivo, será observado o período de 90 noventa dias de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência. fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou descumprir outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. valor total da contratação r ****, 80.

O prazo de execução é até 15/06/2027, considerando 510 dias a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, a contar da certificação de que os itens foram aceitos, mediante apresentação e empenho de nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato. A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos para habilitação podem levar à inabilitação ou desqualificação do licitante.

O valor máximo que o município se propõe a pagar é de R$ ****,72.