Licitações para Arrecadacao

Lote 6: Lote 2 - SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: O SISTEMA DEVE SE CONECTAR VIA API ( APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) A TODOS OS DEMAIS SISTEMAS DE GESTÃO PRESENTES NO ENTE, TAIS COMO GESTÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ESTOQUE, ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS OUTROS SISTEMAS ESTRUTURANTES, CONFORME DETERMINA O SIAFIC ( DECRETO FEDERAL N? ****, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020) O SISTEMA DEVE REGISTRAR LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, EXCETO DAQUELES QUE NÃO SÃO PERMITIDOS ALTERAÇÃO E/OU EXCLUSÃO CONFORME O SIAFIC, MESMO QUE O DADO E REGISTRO TENHA SIDO ORIGINÁRIO EM OUTRO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E TRAMITADO O DADO ATRAVÉS DE API ( APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE), NO ENTANTO A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; FERRAMENTA DE SEGURANÇA COM LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, ONDE QUALQUER ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS FIQUE REGISTRADO, INFORMANDO QUEM FEZ A OPERAÇÃO, QUANDO E ONDE; SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE CONTER UMA ESTRUTURA ÁGIL E EFICIENTE PARA A EMISSÃO, CONTROLE E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. DEVE SEGUIR AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: O SISTEMA DEVE SER CONECTAR VIA API COM O SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO, AFIM DE FACILITAR A TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO OU INTERESSADOS; SISTEMA PARA AMBIENTE WINDOWS; SISTEMA DEVE FUNCIONAR ATRAVÉS DE AMBIENTE WEB NECESSITANDO APENAS DE CONEXÃO COM A INTERNET, PODENDO SER UTILIZADO NAVEGADORES PADRÕES COMO: MOZILA FIREFOX, GOOGLE CHROME, INTERNET EXPLORER OU APLICATIVO E NAVEGADOR PRÓPRIO, LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO, ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS SE UM REGISTRO FOR ALTERADO, A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERADOS PELO USUÁRIO DO SISTEMA À PARTIR DO GERENCIADOR DE RELATÓRIOS, COM OPÇÕES FILT
Lote 7: Lote 2 - NOTA FISCAL ELETRONICA - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE): PORTAL DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - NFS- E ( PORTAL DO CONTRIBUINTE) DO MUNICÍPIO VIA WEB, SISTEMA QUE POSSIBILITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, E EMITIR TODOS OS TIPOS DE CERTIDÕES MUNICIPAIS; CÁLCULO AUTOMÁTICO DE IMPOSTOS E TAXAS PARAMETRIZADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL; CONEXÃO ON- LINE COM O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS NÃO VENCIDOS; EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE BOLETOS VENCIDOS COM CÁLCULO DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS E ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO; NEGATIVAS DE DÉBITOS); AUTENTICIDADE DE ALVARÁS, BOLETOS, ITBI E CERTIDÕES; EMISSÃO DE BOLETINS CADASTRAIS ( IMOBILIÁRIO E MERCANTIL); EMISSÃO DOS CARNÊS DE IPTU; MANUTENÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS ( NFS- E) EMITIDAS PELOS CONTRIBUINTES VIA WEB, OFERECENDO TAMBÉM A FUNCIONALIDADE DE WEBSERVICE, ATENDENDO OS MODELOS E PADRÕES DA ABRASF; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA GERAL DO PERÍODO POSSIBILIDADE DE GEAR UM DAM POR NOTAS SELECIONADAS EXPORTAÇÃO DE NOTAS EM XML EMISSÃO DE LIVRO FISCAL. EMISSÃO DE NOTA VIA RPS ATRAVÉS DE WEBSERVICE. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISSBANCARIO; IMPORTAÇÃO DE ELENCO DE CONTAS VIA WEB SERVICE; IMPORTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISS BANCÁRIO VIA WEBSERVICE; EMISSÃO DE EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES. ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO. MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS CARTORIOS; MODULO DE DECLARAÇÃO DE ISS TECEIROS DECLARAÇÃO DE ISS TERCEIROS DE TOMADOR DO MESMO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DAS NOTAS EMITIDAS PARA O CONTRIBUINTE CADASTRADO; EMISSÃO DOS EXTRATOS DAS DECLARAÇÕES; ENCERRAMENTO DE COMPETÊNCIA DO PERÍODO.
Lote 10: Lote 2 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ( PORTAL DO GESTOR): PLATAFORMA INFORMATIZADA, INTEGRADA E OFICIAL DE MONITORAMENTO E GESTÃO DOS INDICADORES DO DESEMPENHO DA GESTÃO PÚBLICA, COM TECNOLOGIA EM NUVEM, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NO MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, RECEITAS, DESPESAS, E INVESTIMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO AUXILIAR O PROCESSO DECISÓRIO DO GESTOR E DE SEUS AUXILIARES COM MAIOR NÍVEL DE EFICIÊNCIA. SISTEMA DEVE SER INTEGRA` DO VIA API COM OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OUTROS; O SISTEMA DEVE TER SEU FUNCIONAMENTO DIVIDIDO EM MÓDULOS, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR AO( S) GESTOR( ES) NA ANÁLISE DO DESEMPENHO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, CUJOS MÓDULOS PODEM SER ACESSADOS SOMENTE POR USUÁRIOS CADASTRADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS E CONFIGURADOS DURANTE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA; COMPARATIVOS: MÓDULO( S) QUE REALIZE ANÁLISES COMPARATIVAS POR PERÍODO, POR TIPOS DE RECEITA, POR TIPOS DE DESPESA E SUAS VARIAÇÕES SENDO SEMPRE APRESENTADAS ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS E/OU ÍNDICES PERCENTUAIS. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS: MÓDULO QUE MOSTRE O DESEMPENHO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E AS APLICAÇÕES REALIZADAS EM EDUCAÇÃO COM RECEITA PRÓPRIA, EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB, SAÚDE E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. TODOS OS ÍNDICES SÃO APRESENTADOS EM TEMPO REAL, CONFORME REGISTROS CONTÁBEIS SÃO LANÇADOS. TODOS OS DADOS TAMBÉM SÃO APRESENTADOS ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS E ÍNDICES PERCENTUAIS. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA: MÓDULO QUE APRESENTA EM TEMPO REAL A DISPONIBILIDADE, OU SEJA A CAPACIDADE PAGAMENTO, NA DATA DESEJADA, DO ÓRGÃO A CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES A PAGAR. O ADMINISTRADOR DEVE TER ACESSO E PERMISSÃO PARA CADASTRAR OS USUÁRIOS, BEM COMO CUSTOMIZAR OS ACESSOS POR MÓDULOS. A PLATAFORMA DEVE EMITIR RELATÓRIOS E DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ASSINADOS DIGITALMENTE ( INDIVIDUAL E EM LOTES), SEGUINDO O PADRÃO ICP- BRASIL, COM USO DE CER

A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.

Lote 1: SISTEMAS INTEGRADOS SIAFIC DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE. 1. Sistema Integrado de Arrecadação Municipal; 2. tPortal do Contribuinte Municipal. 3. tSistema Integrado de Auditoria Fiscal4. tSistema Integrado de Procuradoria Municipal5. tSistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica ( Nfe)

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em sistema de gestão pública, com foco em execução orçamentária, administração financeira e controle, totalmente web, para o município de Caturama-BA. Inclui implantação, treinamento, migração de dados e manutenção do sistema. Prazo para envio de propostas: 13/05/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e outras informações estão detalhadas no edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. *

A licitação visa a contratação de empresa para a elaboração de projetos de pavimentação asfáltica e poliédrica. O prazo de entrega dos projetos é de 30 dias após a ordem de serviço, com entrega digital e física. O valor total estimado é de R$ ****,00. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O fornecedor deve acompanhar as operações e é responsável por eventuais perdas de negócio. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal da transparência do município.

A licitação objetiva a aquisição de 100kg de um produto. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte. É exigido CNPJ e certidões negativas (municipal, estadual e federal, FGTS eTST). A empresa deverá acatar as orientações da contratante e prestar esclarecimentos. O produto deverá ser substituído em 10 dias úteis caso apresente defeitos. A licitação poderá ser por item ou lote, dependendo de critérios técnicos e econômicos. A contratação será exclusiva para licitantes locais, enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou MEI, sediados no município. A pesquisa de mercado foi realizada através de cotação de preços públicos, orçamento de fornecedor e pesquisa em domínio amplo. A estimativa do valor da contratação foi definida pela média de preços, na tabela em anexo. O intuito é promover a campanha e o estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante realização de sorteios de prêmio (uma scooter elétrica). A contratação é viável, necessária e adequada ao órgão.

Lote 17: Lote 1 - Gestão de Arrecadação

A licitação, na modalidade de pregão eletrônico, visa a contratação de serviços contínuos de gestão pública. As empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, que atenderem todas as exigências constantes no edital, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciadas no site portaldecompraspublicas. com. br, poderão participar. As propostas deverão ser enviadas até as 08h29min do dia 19 de maio de 2025, horário de Brasília. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O fornecedor vencedor deverá apresentar nova proposta financeira readequada com o valor ofertado no lance vencedor, em até 1 hora após o encerramento da sessão de lances. Há possibilidade de avaliação de amostra do objeto ofertado, caso seja de interesse da administração. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço e emissão da nota fiscal.