Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em auditoria fiscal para apurar o indicador econômico-contábil (LC 63/1990) e incrementar a participação do município no rateio do ICMS. Valor estimado: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 03/12/2026 às 08h29 na plataforma LicitaNet. Sessão pública às 08h30. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após o ateste. Não há garantia de execução. Vedada subcontratação e consórcio. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços serão executados sob demanda e de forma contínua, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante. os serviços serão executados sob demanda e de forma contínua, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço
O pagamento será efetuado mediante execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal, em até 30 dias consecutivos após o ateste do fiscal do contrato. o pagamento será efetuado mediante execução dos serviços objeto da presente contratação, acompanhado da respectiva nota fiscal, em até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. para julgamento desta licitação será adotado o critério de menor preço global
O fornecedor será convocado a enviar a documentação no formato digital, contemplando a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, no prazo de 02 horas exclusivamente no módulo docs. legal da plataforma LicitaNet. o fornecedor será convocado a enviar a documentação no formato digital, contemplando a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, no prazo de 02duas horas exclusivamente no módulo docs. legal da plataforma licitanet
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no edital, que contenham elementos que permitam a identificação da licitante, ou que permaneçam com valores superiores ao estimado pela administração. serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste edital
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00. valor estimado global de contratação: r$ ****, 00 duzentos mil e duzentos reais