Licitações de Assessor

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária ou boleto bancário, no prazo de até 20 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento ou para a execução dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa de até 10% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação é sob demanda. A emissão de bilhetes deve ocorrer em até 12 horas após aprovação da cotação, e a confirmação de reservas de hospedagem em até 48 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pelo fiscal e gestor da ata de registro de preços, sem reajuste e sem ônus de frete, através de transferência eletrônica.

O edital informa que a garantia não é exigida.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica (cadastro ativo no Cadastur) são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial, atraso, apresentação de documentos falsos, entre outras infrações.

O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 08/05/2026.

O valor total máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência e de execução será de 12 doze meses, desde já autorizada a prorrogação do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, com base no valor estimado de r 0,11 onze centavos por habitante/vida. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e comprovação da execução dos serviços.

A empresa contratada deverá garantir os serviços durante o prazo do contrato, bem como prestar garantia, pelo mesmo período, quando aplicável.

A empresa deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos no termo de referência. Deverá comprovar exclusividade na comercialização da solução, bem como capacidade técnica para execução do objeto.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo contratante, resguardados os preceitos legais pertinentes e garantia de defesa prévia, poderá resultar na aplicação de sanções nos termos da lei 14. 133/2021.

O valor mensal estimado é de R$ ****,73 e o valor anual estimado é de R$ ****,76.