Licitações de Assessor

O prazo para execução integral dos serviços será de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro estabelecido no projeto técnico de engenharia. Após a conclusão da execução, será observado o prazo de 30 trinta dias destinado à fiscalização, verificação da conformidade dos serviços, realização de eventuais ajustes e formalização do recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo da respectiva etapa dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal-fatura devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme art. 96 da lei ****, considerando o valor e a natureza dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência, anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento não está explicitamente definido, mas o edital prevê que as normas disciplinadoras serão interpretadas em favor da ampliação da disputa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução correspondente a 2% de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 03 três dias úteis, conforme funcionamento do paço municipal, das 08:00 horas da manhã até as 16:00 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de licitações licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação será de no máximo R$ ****,06.