Licitações de Assessor

A forma e condições para o pagamento estão descritas na cláusula oitava da minuta da ata de registro de preços, que compõe o anexo II deste edital.

Os materiais apresentados deverão possuir garantia, conforme item 3. 5. 1 do termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário. Constatando-se o atendimento das exigências fixadas neste edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e qualificação técnica deverão ser anexadas nos termos do disposto do subitem 10. 4 deste edital. Os documentos exigidos para habilitação fiscal, trabalhista e social que estiverem disponíveis para livre acesso pela internet serão obtidos, diretamente pela administração, sendo dispensado o encaminhamento desses documentos pelo licitante.

Poderão ser aplicadas sanções aos licitantes em decorrência da participação no certame. Caso haja o cometimento de alguma infração durante a licitação, até a assinatura da ata de registro de preços, poderá ser aplicada ao licitante infrator a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo encaminhar a petição na plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante. Também será desclassificada a proposta que esteja em desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor máximo da presente licitação é de R$ ****,00 (sete mil setecentos e vinte reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme a seguir: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica e declarações.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer as especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo; não tiverem sua exequibilidade demonstrada; ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 quinze dia após a aceitação dos serviços

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global

A habilitação verifica a capacidade do licitante em realizar o objeto, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. o proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.