Licitações de Assessor

menor preço por lote

A habilitação será exigida apenas da licitante mais bem classificada, após a fase de propostas e lances.

A recusa injustificada do fornecedor mais bem classificado em assinar a ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas no art. 156 da lei federal no ****.

Até 23:59h do dia 10/09/2026.

A proposta será desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.

O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, incluindo comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente no mínimo um profissional de nível superior na área de medicina veterinária, devidamente registrado no crmv e com experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza semelhante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As visitas técnicas deverão ser realizadas semanalmente, de forma presencial ou remota online, conforme a necessidade e as demandas de responsabilidade técnica das agroindústrias.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 sessenta e dois mil quatrocentos reais.

O pagamento será feito mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da contratada.

Para o item 01, o serviço é prestado continuamente, com visitas quinzenais e atendimento remoto, e para o item 02, por escopo e etapas.

O item 01 será pago mensalmente, e o item 02 será pago pelas etapas e percentuais definidos no termo de referência, sempre após a entrega e o aceite.

A cláusula décima garante a execução, mas não especifica um percentual de garantia de execução.

Os licitantes devem apresentar documentos para verificação por meio do sistema, e devem cumprir o decreto municipal no ****.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratória (0,5% ao dia) ou compensatória (15% ou 20%).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O contratado assume todos os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.