Contratação de empresa especializada para execução de serviço de extração de corpos de prova em pavimentos rígidos e flexíveis, com duração de 60 meses. Licitação exclusiva para ME/EPP. Abertura da sessão pública em 10/08/2026, às 13h. Critério de julgamento: menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,50. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O credenciamento é feito no SICAF/Compras. gov. br. A proposta deve ser enviada eletronicamente.
O objeto da presente licitação é prestação de serviço de extração de corpos de prova em pavimentos rígidos e flexíveis, conforme demanda do TCM Rio, pelo período de 60 meses.
O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de boleto/fatura, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da sua apresentação, atestado por dois servidores do setor competente deste tribunal, após a regular liquidação da despesa, na forma da legislação vigente.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME e EPP somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
O tribunal poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem quantitativos inferiores aos previstos no edital para o respectivo item e/ou grupo.
Estima-se o valor global do presente pregão em R$ ****,50 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).
