A EEMTI Dona Carlota Távora está realizando uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para contratação de serviços de assessoria contábil. O objetivo é garantir o assessoramento completo na área contábil para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias, incluindo elaboração e transmissão de declarações federais. O tipo de licitação é menor preço, com fornecimento parcelado. O edital não disponibiliza os valores estimados para os fornecedores. O prazo de entrega do objeto contratual é de 05 dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. A vigência do contrato é de 365 dias, contados a partir da data de sua publicação.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.
A EEMTI Dona Carlota Távora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.
