O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada na locação mensal de microcomputadores, notebooks, tablets e alocação de profissionais para instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e atendimento a incidentes. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. A sessão pública está marcada para 29/04/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A participação é de ampla concorrência. O prazo de vigência do registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. Os licitantes devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, os prazos de entrega (máximo de 30 dias corridos após ordem de serviço), as formas de pagamento, as garantias contratuais (5% do valor do contrato), as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. Não há exigência de vistoria técnica ou envio de amostras. O local de entrega dos equipamentos é a sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço (OS), emitida pela contratante, podendo ser prorrogada excepcionalmente por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.
O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.
O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, correspondente a 5% do seu valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
O edital detalha as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
O edital informa que não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).