Licitações de Locacoes Maquinas

O início da execução do objeto se dará mediante assinatura do contrato, e os equipamentos deverão ser instalados no prazo máximo de 15 dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho, com agendamento prévio. O contrato tem vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, com agendamento prévio através do email atividadescomp@ial. sp. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O edital prevê a disponibilização inicial dos veículos e máquinas em até 5 dias úteis após o recebimento da primeira ordem de serviço. As disponibilizações posteriores deverão ocorrer em até 3 dias úteis do recebimento da solicitação pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura, após a realização das entregas e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as demais condições estabelecidas.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será mantido sob caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para execução do serviço é de 03 (três) dias úteis, podendo ser superior mediante solicitação justificada. A entrega dos serviços será parcelada conforme a necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços realizados deve ser de 90 (noventa) dias, a contar de sua aceitação. A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser exigidos, e a verificação será feita em sítios eletrônicos oficiais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.