O edital se refere à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na rua: antônio dolzani, bairro: valada são paulo, rio do sul sc. A abertura da sessão pública e início da disputa de preços será às 08h00min do dia 27/03/2026. A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado num prazo de até 30 trinta dias após os seguintes procedimentos: relatório de medição assinado pela fiscalização, vistoria da obra, aprovação da etapa e liberação dos recursos, apresentação da relação de empregados, apresentação da relação das empresas subcontratadas, apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, retenção de 11% a título de INSS e 2% a título de ISS, e nota fiscal vistada.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto na lei.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é de r ****,54.
