Licitações Públicas Presidente Prudente - SP

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. O início da execução ocorre 15 dias após a assinatura do contrato. Trecho: a execução dos serviços observará o prazo total de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento constitui a última etapa da despesa pública, somente sendo realizado após a regular liquidação da despesa e o ateste formal do gestor fiscal do contrato. Trecho: o pagamento constitui a última etapa da despesa pública, somente sendo realizado após a regular liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF devem ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período. Trecho: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato. Trecho: a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste edital, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, sob pena de inabilitação. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inferiores a 75% do valor orçado pela administração serão consideradas inexequíveis, após diligência. Propostas abaixo de 85% do valor orçado exigirão garantia adicional. Trecho: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,77. Trecho: valor total da contratação r ****,77.