Licitações de Seduc

O prazo global para a execução da obra é de 6 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro anexo ao processo.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura com descrição dos serviços, preços unitários, valor total, atestada pela comissão, e comprovantes de multas se aplicáveis e encargos sociais conforme legislação vigente.

Haverá a exigência de garantia de execução escolhida dentre as modalidades previstas no artigo 96 da lei n ****, conforme disposições constantes no item 13 do projeto básico anexo i.

Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação farseá mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado na secretaria municipal de planejamento setor de convêniosengenharia, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado a ser fornecido para a conclusão da construção é de r ****, 47 setecentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos.

O edital informa o valor máximo aceitável: R ****, 95 quinhentos e setenta nova mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos.