O edital do Pregão Eletrônico nº ****, conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), visa o registro de preços para contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, testes e controle de qualidade de software. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas é 25 de março de 2026, às 10:00. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. O valor estimado é de R$ ****,00. Há reserva de cota para ME/EPP. A vistoria obrigatória e o envio de amostra são mencionados. O edital detalha as regras de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções, seguindo a Lei nº 14. 133/2021. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços após a homologação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
As condições de liquidação e pagamento estão previstas no termo de referência. O pagamento será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei nº ****, de 2021.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica ão para vistoria obrigatória e ão para possibilidade de vistoria.
O edital informa que há necessidade de envio de amostra (sim).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.