O edital refere-se à contratação de uma plataforma de gestão municipal de competições esportivas, em modalidade pregão eletrônico. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 02 de abril de 2026. O custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte gozam de benefícios de prioridade no desempate. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta final corrigida e atualizada terá validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente via sistema em até 2 horas após a fase de lances. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo para implantação do sistema será de até 30 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. A prestação dos serviços ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual, pelo período de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada ou pix.
A garantia mínima dos serviços será de 12 meses, contados do recebimento definitivo. A empresa contratada será responsável pela correção ou refazimento dos serviços de software que apresentarem falhas, defeitos ou que não estejam em conformidade com as especificações estabelecidas no termo de referência.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
A habilitação das empresas vencedoras do pregão será feita pela análise da documentação, que deverá ser enviada exclusivamente via sistema em até 02 horas após a fase de lances. A documentação abrange habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções e penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de participar de licitação e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.
A falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, a apresentação de documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (treze mil e vinte reais).
