O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em desenvolvimento e hospedagem de site para o município de Formosa do Oeste/PR. O valor estimado é de R$ ****,62. A sessão pública ocorrerá em 15/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação não é admitida. A garantia de execução não será exigida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê etapas com prazos definidos, como levantamento de requisitos (até 05 dias), desenvolvimento/adequação do site (até 10 dias), migração de dados e implantação (até 10 dias), testes e validação (até 05 dias), e início da operação e hospedagem após a conclusão das etapas anteriores. A manutenção e suporte são contínuos durante a vigência contratual.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A contratada deverá informar no corpo da nota fiscal os dados da conta bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação da habilitação será feita pelo SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação econômico-financeira está dispensada.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.
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