Licitações de Veiculac Servic

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a contratação será de serviços técnicos continuados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, mediante inserções na programação da emissora, respeitando a grade previamente estabelecida. O recebimento definitivo ocorrerá mensalmente, após a verificação da conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, mediante ateste pelo servidor responsável.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021.

O edital estabelece que a forma de julgamento será por menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (comprovação de autorização/concessão válida para operar, licença de funcionamento da estação emitida pela Anatel e comprovação da área de abrangência do sinal) e declarações.

O edital informa que o descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, especialmente nos artigos 155 e 156, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do produto é de 1 um dia útil após emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento se dará em até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais e entrega do material, devidamente fiscalizado.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que por se tratar de serviço que envolve segurança patrimonial, poderá ser realizada visita técnica para análise do local, para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado: r ****, 00 seis mil reais.

O edital prevê que a prestação dos serviços terá início em maio de 2026, considerando o encerramento do contrato vigente em 30 de abril de 2026, sendo executada de forma contínua, em regime mensal, conforme a demanda da Câmara de Vereadores de Flor da Serra do Sul/PR.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis, do mês subsequente à prestação dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou pix.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, em modo de disputa aberto.

A habilitação será aferida por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que ão se aplica a exigência de amostras.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.