Licitações de Veiculac Servic

O edital prevê que os serviços serão executados em 3 dias seguidos, conforme o termo de referência, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no memorial serra da mesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que a veiculação de spots publicitários de 30 segundos e 60 segundos será determinada, com prazos máximos de 24 horas para início da veiculação em casos emergenciais e conforme a necessidade das secretarias municipais demandantes, mediante emissão de autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Decreto Municipal nº 2652/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitações formais emitidas pela Câmara, através de ordens de serviço, briefings, e instrumentos equivalentes. Cada demanda deverá conter especificação do serviço, prazo de execução, justificativa institucional, objetivo da peça ou campanha e público-alvo, forma de entrega. A agência deverá garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela administração para entrega de cada demanda. Em regra, a primeira prova deverá ser apresentada em até 3 dias úteis, a segunda prova em até 2 dias úteis após devolutiva da Câmara, e a terceira prova em até 1 dia útil, salvo situações de complexidade que justifiquem prazo superior, previamente acordado com a fiscalização.

Os pagamentos à contratada serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do atesto da fiscalização, comprovando que todos os serviços previstos nas ordens de serviço foram integralmente executados, revisados, aprovados e entregues dentro dos padrões técnicos exigidos. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, conforme art. 141 da lei n ****.

O edital prevê a exigência de garantia contratual, que poderá ser caução, segurogarantia ou fiança bancária, no valor de até 5% do valor anual do contrato.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação será realizada somente após o julgamento definitivo das propostas técnica e de preço, exigindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica para agências de publicidade, conforme a lei n **** e a lei n ****.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n ****.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da licitação, sendo considerada tempestiva a impugnação apresentada até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais) para o período contratual de 12 (doze) meses.