Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com objeto de contratação de serviços de rádio para veiculação de informações de interesse público pela Prefeitura Municipal de Valença. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação no lote 1 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com reserva de 25% para estas. O prazo para envio de propostas e data de abertura da sessão pública é 08/05/2026 às 10h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. O edital prevê a necessidade de credenciamento no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com envio para o e-mail ***@***. *. * recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.
O prazo para confecção e entrega dos serviços de rádio é de até 3 dias úteis contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, após aprovação da arte. Para a confecção e entrega do material, o prazo é de até 3 dias úteis. A instalação, se aplicável, também deve ocorrer dentro deste prazo. O prazo de disponibilização dos serviços é de até 24 horas após a consolidação da contratação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do adimplemento, da execução dos serviços e emissão da nota fiscal de prestação dos serviços. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ).
Haverá exigência de garantia contratual da execução, correspondente a 5% do valor inicial/anual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação fiscal e trabalhista só será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização em caso de débitos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Há também multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação pode ser feita por e-mail para licitacoespmvrj@gmail. com.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.