Licitações Públicas Pouso Alegre - MG

Edital de licitação para fornecimento de agente redutor de líquido automotivo (Arla-32,5%) para a frota municipal de Pouso Alegre/MG, na modalidade pregão eletrônico. O processo licitatório é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021. As propostas devem ser enviadas até 07/07/2025 às 09h01min. O critério de julgamento é o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. Empresas em recuperação judicial podem participar, desde que apresentem certidão da instância judicial. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. O edital completo e seus anexos (termo de referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de declaração de enquadramento na Lei Complementar n 123/06) estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações (www. ***. *. *).

Documentos exigidos: cópia do CNPJ, cópia dos atos constitutivos da empresa ou MEI, documento de identidade do representante legal, CPF do representante legal, certidão negativa de débitos municipais, autorização sanitária especial. Prazo para recebimento de propostas: 27/06/2025 às 16h00. Sorteio: 01/07/2025 às 09h00 na Superintendência Municipal de Gestão de Recursos Materiais. 50% das vagas para empresas de Pouso Alegre. Pagamento do preço público de uso de espaço público para eventos (200 UFM) após a assinatura do termo de participação. O credenciamento será realizado por evento, com quantidade de operações por segmento e porte do evento definidos no edital. O município não se responsabiliza por impugnações por outros meios que não o portal de compras públicas.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas legalmente constituídas, credenciadas na plataforma licitar digital, microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas), etapas do processo (esclarecimentos, impugnação, credenciamento, envio de proposta e documentação de habilitação, sessão pública, negociação, aceitação, julgamento, homologação, adjudicação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de inícios dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis), especificações dos itens (marca, modelo, quantidade, etc. ), condições de entrega (parcelada, na sede do cisamesp), obrigações do vencedor (obedecer às condições do edital, fornecer o objeto, fornecer notas fiscais, manter condições de habilitação, aceitar acréscimos ou supressões até o limite fixado, assumir responsabilidades, emitir faturas, cumprir prazos, garantir a boa qualidade dos produtos, substituir produtos defeituosos, receber ordens de fornecimento via e-mail, manter e-mail institucional atualizado), penalidades por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), forma de pagamento (transferência bancária ou boleto bancário), prazo de pagamento (15 dias úteis), revisão de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 1 ano), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação de licitantes remanescentes, diligências, prorrogação de prazos, vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, vedação de retirada de proposta, informações complementares, anexos, cópia do edital, divergências entre edital e anexos, contagem de prazos, legitimidade das informações e documentos, vedação de recursos protelatórios, revogação ou anulação da licitação por interesse público, ampliação da disputa entre interessados, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, foro da comarca de Pouso Alegre - MG).