Licitações de Licencas Oracle

O prazo de entrega para o item 1 é de até 60 dias úteis, contados da emissão da OSFB. Para o item 2, o prazo é de até 30 dias úteis, contados da entrega do item 1. O edital prevê a possibilidade de prorrogação justificada.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do recebimento definitivo do objeto. Para o serviço, aplica-se a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter suas comprovações atualizadas. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o prazo é de 2 horas, prorrogável.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é sigiloso.