O edital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso, com suporte técnico, atualização e serviços de implantação do software Oracle Data Integrator ODI. O critério de julgamento é o de menor preço global. A data de abertura das propostas é 13/04/2026, com horário às 10:00. O prazo para envio de propostas é de 2 horas após a solicitação do agente de contratação. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 08/04/2026 via e-mail. A garantia deve ser prestada no valor de 5% do valor inicial anual do contrato, com prazo mínimo de 1 mês contado da homologação. A licitação será realizada em grupo único, formado por 4 itens, e o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens. Não haverá participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, mas será concedido tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que o objeto da contratação é pelo período inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O detalhamento dos prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.
O pagamento será realizado através de crédito em conta corrente no banco, mediante a apresentação de fatura emitida pelo contratado em correspondência ao objeto executado. O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no item 4. 7. 2 do termo de referência.
A garantia deve ser prestada no valor de 5% do valor inicial anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia deve ter validade durante a vigência do contrato e permanecer em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até 08/04/2026, sendo que a resposta será divulgada em até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global estimado do certame é de R$ ****,27.