O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de leite pasteurizado integral. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). As propostas devem ser enviadas eletronicamente através do portal BLL. O prazo para envio de propostas vai de 08 de maio a 22 de maio de 2026, com abertura das propostas e início da disputa de preços em 22 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e contratação. A entrega do objeto será realizada na cozinha piloto do município, com prazo de até 3 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal.
O prazo de entrega dos produtos será de até 03 três dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho pela licitante vencedora, sendo que o produto deverá ser entregue na prefeitura municipal, localizada na Rua Dezenove de Março, 480, Arandu-SP, no horário de 08hrs às 16:00hrs, em dias úteis.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a entrega e emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.
Os objetos deverão ser de primeira linha, com qualidade de acordo com os padrões e exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), fornecendo as garantias necessárias conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme previsto no edital, com foco em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.
