A Fundação Mário Peixoto, em Mangaratiba-RJ, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônico e complementares de engenharia para o Centro de Memória Arqueológica e Ambiental do Sahy. O tipo de licitação é menor preço, sob regime de empreitada por preço global. A sessão pública ocorrerá em 02 de junho de 2026, às 10:00, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital está disponível em http://www. https://novobbmnet. com. br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cplfundacaomariopeixoto@gmail. com. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A habilitação exigirá registro no CREA ou CAU, comprovação de aptidão técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista. Não há exigência de garantia para a proposta. O prazo de vigência do contrato será de 180 dias. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues pela compromissária, parceladamente, em até 5 cinco dias corridos, após o recebimento da autorização de serviço AS, de acordo com as necessidades da secretaria solicitante, cujos locais e prazos estão estabelecidos no termo de referência do presente edital.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, no setor de contabilidade da secretaria da fazenda e devidamente atestada pela secretaria requisitante, observando-se o disposto no art. 115, da Lei Federal nº 14. 133/21.
Para a presente proposta não será exigida garantia.
O critério de julgamento adotado será por menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos da lei nº 14. 133/2021.
A prova de habilitação será feita via internet. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação exigidos no edital, proposta técnica com a descrição do objeto ofertado e de preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que a tiver apresentado ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato.
O valor total estimado pela administração, através da pesquisa de mercado realizada pela setor de compras da fundação mário peixoto, para o objeto deste pregão, foi R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais).
