O objeto da licitação é a aquisição e instalação de 06 estufas agrícolas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 5 dias após o repasse dos recursos. A entrega e instalação das estufas deverão ser realizadas nas propriedades rurais dos agricultores familiares. A contratada deverá coordenar com a secretaria a logística de entrega e o cronograma de instalação. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo município no prazo imediato. A subcontratação não será admitida.
O prazo máximo para a entrega e instalação completa das 06 seis estufas agrícolas será de 18 dezoito meses contados a partir da data de publicação do extrato do contrato, conforme cronograma do plano de trabalho.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 5 cinco dias contados do repasse dos recursos pela seab concedente, no qual o fornecedor deverá entregar o s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais e serviços entregues.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é menor preço global.
Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
