Licitações de Assessoria Cultura

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,01.

O pagamento será mensal efetuado no prazo de até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa, realizado mediante apresentação de relatório de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato. O pagamento ocorrerá de forma parcelada, sendo o valor global da s proposta s vencedora s dividido pelo n�mero de meses, neste caso 12 doze, realizados mediante apresenta��o de relat�rio de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos indicados no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas aplicadas aos licitantes ou contratados obedecerão às disposições da lei federal 14. 133/2021, decreto municipal nº 34/2023 e decreto municipal nº 129/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a apura��o das infra�es e a aplica��o das san�es administrativas aos licitantes ou contratados obedecer� as disposi�es da lei federal ****, decreto municipal no **** e decreto municipal no ****.

A consultoria em patrimônio cultural prevê uma visita técnica mensal in loco. uma visita t�cnica mensal in loco.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 00:00h do dia 31/07/2026. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o ser feitas at� as 00:00hs do dia ****

A não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

Os serviços serão executados pelo período de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal, após a conclusão dos serviços.

Não será exigida garantia contratual, considerando o valor, a natureza e o baixo risco da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global para o item único.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados ao fornecedor cuja proposta tenha sido aceita, que deverá encaminhá-los exclusivamente por meio da plataforma BLL, no prazo de até 2 horas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta que contenha vício insanável, não atenda às especificações, apresente preço superior ao valor máximo admitido e não seja adequado após a negociação, apresente preço manifestamente inexequível e não tenha sua exequibilidade demonstrada, não apresente a proposta readequada ou os esclarecimentos solicitados dentro do prazo concedido, contenha desconformidade insanável com outras exigências, ou identifique objeto diverso, incompleto ou que exclua parte das atividades previstas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.

O serviço tem previsão de duração de 12 meses. A contratada deverá realizar visitas mensais, de no mínimo 02 dias, em datas a serem estipuladas pela secretaria, para alinhamento das ações e adequações de documentos. O restante do atendimento poderá ser realizado de forma virtual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, por meio eletrônico upload no portal de compras, no prazo de 30 minutos.

No caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, aplicar-se-á à presente contratação as infrações e sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 8. 090/2025.

Para a presente contratação não será exigida a apresentação de catálogo, folder ou ficha técnica, bem como não haverá exigência de amostras.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão. O prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 10 dez minutos. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).