O edital refere-se a uma contratação direta por dispensa eletrônica para prestação de serviços de assessoria técnica especializada, com o objetivo de apoiar a implementação e execução do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município de Jacuí/MG. O valor estimado é de R$ ****,23. A modalidade é dispensa eletrônica, com abertura de propostas em 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 6 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação total é vedada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a qualificação técnica comprovada por atestados. Não há exigência de garantia de contratação, mas sim garantia dos serviços conforme o Código de Defesa do Consumidor. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da prestação dos serviços será de 5 dias úteis, contados do recebimento e aceite da autorização de fornecimento, em remessa única. A duração da vigência será de 6 meses, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o ateste da execução mensal dos serviços pela fiscalização, devidamente aprovado pela fiscalização da contratante e mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia dos serviços é aquele previsto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços similares é exigida por meio de atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos. Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.
