Licitações de Assessoria Cultura

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no ****, mediante justificativa e autorização da administração.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a relatório de execução dos serviços, devidamente aprovado e atestado pelo fiscal do contrato b nota fiscalfatura correspondente aos serviços prestados no período, emitida em nome da prefeitura do município de urâniasp c comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, conforme exigido no item 6. 1. 2 deste aviso. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste do fiscal do contrato e da apresentação de todos os documentos exigidos, desde que a contratada esteja em situação regular perante a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual, considerando o valor total dos serviços para o período de 12 doze meses.

Para fins de habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar a documentação comprobatória de sua qualificação, conforme segue: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

A contratada que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas, ou que apresentar documentação falsa, ficará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 156 da lei no ****: a advertência, b multa moratória, c multa compensatória, d impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente aviso deverão ser encaminhados por escrito, por meio do sistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data limite para o envio das propostas, conforme art. 164 da lei no ****.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 00 dois mil e setecentos reais mensais, totalizando r ****, 00 trinta e dois mil e quatrocentos reais anuais.

O prazo para execução integral dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados do início da execução, podendo ser ajustado conforme a complexidade das etapas e a dinâmica da execução dos recursos culturais. A vigência contratual será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, observando-se os procedimentos administrativos e os prazos estabelecidos na lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações de não empregar menor e de cumprimento de direitos trabalhistas, qualificação técnica e documentação específica são exigidas.

A contratada será responsabilizada administrativamente, com aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: contratacaodireta. surubim@gmail. com.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,74.