Licitações de Servicos Reformas

Os serviços serão realizados no prazo total de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro, com vigência do contrato de 3 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,98.

O prazo máximo para execução do objeto será de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de emissão do pedido de compra.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, após o recebimento definitivo, condicionado apresentação da nota fiscal do produto.

A garantia dos serviços realizados deverá abranger um período mínimo de 5 cinco anos a partir da entrega do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados e apresentados somente pela empresa vencedora, com prazo de até duas horas para envio após solicitação da pregoeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa diária de 0,5% do valor total da contratação, até o limite de 30 dias. O inadimplemento parcial resultará em multa de 10% e o total em 30% do valor contratado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme emissão de ordens de serviço específicas, não havendo obrigação de execução integral dos quantitativos estimados, devendo ser observados os prazos estabelecidos em cada autorização formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida, que deve conter o número da licitação e do pedido. As notas fiscais devem ser encaminhadas para o e-mail nfecompras@itapui. sp. gov. br.

A contratada garante os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será realizada via sistema SCPI, com prazo de 02 duas horas para envio de documentos digitais, prorrogável por igual período mediante solicitação justificada.

As sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento prévio dos locais de execução dos serviços.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será realizado pelo município, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

A contratada se comprometerá a dar total garantia quanto a qualidade dos serviços executados, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64.