Licitações de Servicos Reformas

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço por dia de atraso na entrega, até o limite de 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O prazo limite para impugnação é o dia 09/04/2026 às 23:59.

O edital prevê um prazo de entrega de 12 semanas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O valor estimado para a contratação é de R ****,00.

O edital prevê que a cooperada terá o prazo de até 30 dias para formalizar o recebimento do espaço, contados a partir da publicação do termo de cooperação, período no qual deverá indicar o prazo para eventuais reformas e adaptações. Após as reformas, terá até 30 dias para início das atividades.

O pagamento da utilização da mão de obra carcerária e da taxa do FUPEN será procedido de acordo com os valores constantes no Anexo II, com 75% destinados ao preso e 25% ao FUPEN. O pagamento será efetuado por boleto bancário emitido pelo DEPPEN até o dia 20 do mês subsequente ao trabalho realizado.

O critério de julgamento será a proposta que contemplar em seu projeto a utilização do maior número de vagas para o trabalho dos PPLs. Em caso de empate, terá preferência a proposta que apresentar maior número de horas e de processos de capacitação devidamente certificados.

Os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo cópia do contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas, e certidão negativa de falência e recuperação judicial.

À cooperada será aplicada multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre os valores totais em caso de não pagamento nos prazos preestabelecidos. O não pagamento do boleto bancário emitido pelo DEPPEN em prazo superior a 7 dias após o vencimento poderá motivar a suspensão das atividades.

O proponente deverá apresentar a declaração da visita ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado na proposta, a qual será entregue no local, após a visitação.

Questionamentos referentes ao edital e seus anexos deverão ser feitos através do endereço eletrônico ***@***. *. *, até 72 horas imediatamente anteriores à data da abertura do prazo para apresentação das propostas.