Licitações de Servicos Reformas

O prazo de execução dos serviços de obras é de 540 dias corridos.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos que compõem a habilitação do licitante mais bem classificado deverão ser aqueles exigidos no anexo XV deste edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e dos decretos n. ºs 342 e 368, ambos de 2024, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas nos elementos técnicos instrutores, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,89.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do aceite da nota de empenho ou da assinatura do contrato. O serviço deverá ser prestado em até 30 dias após o início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo consulta a cadastros informativos oficiais como o SICAF.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.

A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico-financeiro, com prazo máximo de 120 dias.

As medições serão pagas conforme cronograma físico-financeiro após a finalização, fiscalização dos serviços executados, entrega e aceite do boletim de medição, além da emissão do laudo. O pagamento ocorrerá no prazo de 30 dias da entrega e do aceite da nota fiscal no setor responsável.

O objeto deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local onde os serviços serão prestados é obrigatória e deve ser realizada com, no máximo, 3 dias úteis de antecedência em relação à data marcada para a sessão pública, ou o licitante pode apresentar declaração formal de que conhece integralmente o local e as condições de execução.

O prazo final para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é 28/05/2026, às 23h59min.

A falsidade de declaração ou informação, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, a apresentação de proposta com valor superior ao estimado, e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor global máximo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma físico-financeiro, com prazo máximo de 120 dias.

As medições serão pagas conforme cronograma físico-financeiro após a finalização, fiscalização dos serviços executados, entrega e aceite do boletim de medição, além da emissão do laudo. O pagamento ocorrerá no prazo de 30 dias da entrega e do aceite da nota fiscal no setor responsável.

O objeto deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local onde os serviços serão prestados é obrigatória e deve ser realizada com, no máximo, 3 dias úteis de antecedência em relação à data marcada para a sessão pública, ou o licitante pode apresentar declaração formal de que conhece integralmente o local e as condições de execução.

O prazo final para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é 28/05/2026, às 23h59min.

A falsidade de declaração ou informação, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, a apresentação de proposta com valor superior ao estimado, e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor global máximo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,58.

O prazo total para a execução dos serviços é de 150 dias, contados da emissão e recebimento da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias posteriores à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, com a anuência do fiscal do contrato e depósito bancário.

A contratada prestará garantia de execução do contrato correspondente a 5% do valor total do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A não observância de certas regras cadastrais ou a apresentação de declaração falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.