Licitações de Servicos Reformas

O prazo de vigência da contratação é de 105 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, incluindo prazo de execução, recebimento provisório e definitivo da obra.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a vistoria prévia do local onde serão executadas as obras/serviços. O licitante deve contatar a prefeitura para agendamento.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, apresentação de documentos incompletos ou incorretos, e não cumprimento das exigências de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de vigência do contrato é de 05 cinco meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação), divididos em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas durante o prazo de vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

****,70

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia da manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n 14. 133/21 e alterações posteriores, a importância de um por cento do valor estimado da presente contratação. A garantia de manuten��o da proposta ter� o prazo m�nimo de validade de 60 sessenta dias corridos a contar da data da entrega das propostas de pre�os.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. A fase dehabilita��oanteceder� simas fases deapresenta��o de propostas e lances.

A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame. A comprova��o de vistoria, atrav�s do termo de vistoria � facultativa, n�oconstituindo condi��o obrigat�ria para participa��o do certame.

Esclarecimentos e impugnações: até 15/07/2026 às 23:59 horas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,79.