Licitações de Servicos Reformas

A coleta dos pneus deve ocorrer em até 7 dias corridos e a devolução após a recapagem em até 10 dias corridos, conforme o edital: a coleta dos pneus no prazo máximo de 07 sete dias corridos e os serviços deverão ser concluídos e os pneus devolvidos ao município no prazo máximo de 10 dez dias corridos.

O pagamento é parcelado, de acordo com os serviços executados e recebidos, em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital afirma: o pagamento será efetuado de forma parcelada. . . no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

A contratada deve conceder garantia mínima de 6 meses para os serviços de recapagem, contados do recebimento definitivo. O edital especifica: a contratada deverá conceder garantia mínima de 06 seis meses para os serviços de recapagem.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: tipo de julgamento: menor preço por item e a classificação das propostas será realizada pelo critério de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica para serviços de reforma ou recapagem de pneus. O edital detalha: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica. . . que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa compensatória de 20 vinte porcento sobre o valor da respectiva contratação para inexecução total e multa moratória de 0,5 meio porcento por dia de atraso para atrasos.

As impugnações ao edital devem ser recebidas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, em desacordo com as especificações técnicas ou com valor unitário superior ao máximo admitido serão desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam manifestamente inexequíveis e serão desclassificadas as propostas que apresentarem serviços em desacordo com as especificações técnicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O termo de referência afirma: o valor total estimado da contratação é de r ****,00 cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais.

O prazo para execução dos serviços é de 03 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços. Conforme edital: o prazo para execução dos serviços é de 03 três meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei ****/2021. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Conforme edital: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados pelo sistema. Conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la. Caso opte por não realizar, deverá prestar declaração formal. Conforme edital: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não entregar amostra quando exigida. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.

O valor total da contratação é de R$ ****,23. Conforme edital: valor total da contratação: r ****, 23.

Não será exigida garantia de execução, conforme o trecho: no ser exigida a contratao conta com garantia de execuo.

O descumprimento da ata enseja penalidades, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso, conforme o trecho: multa moratria de 0, 5 cinco dcimos por cento por dia de atraso injustificado.