Licitações de Servicos Reformas

Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 05 cinco meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início dos serviços.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação economicofinanceira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. A comprovação pode ser feita via Sicaf ou registro cadastral do município.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à SMOSP através do tel. 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, até o segundo dia útil que antecede a data fixada para o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo e-mail: esclare. impug. resende@gmail. com.

A falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. O licitante vencedor poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. As demais informações acerca da garantia contratual estão na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BLL Compras.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) apresentou impugnação ao edital, solicitando a suspensão imediata do andamento do certame. a suspensão imediata do andamento do certame, como medida acautelatória indispensável para o devido saneamento do instrumento convocatório.

O prazo de execução do objeto será de 8 dias, a contar da data da assinatura do contrato, com início no dia 05/02/2026. o prazo de execu��o do objeto ser� de 8 oito dias, a contar da data da assinatura do contrato x da subscri��o da autoriza��o de presta��o de servi�os aps, com in�cio no ****.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria ou cr�dito em conta dacontratada aberta em institui��o financeira contratada pelo estado da bahia.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação. �o haver� exig�ncia da garantia de proposta de que trata o art. 58 da lei federal **** �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o. . .

A seleção da proposta será feita pelo critério de menor preço. a sele��o da proposta ser� feita em procedimento de: contrata��o direta x menor pre�o

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira é dispensável parcialmente. A qualificação técnica será comprovada por meio de profissional registrado e atestados de capacidade operacional. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . habilita��o econ�micofinanceira x dispens�vel parcialmente. . . qualifica��o t�cnica

Não será exigida a realização de vistoria prévia. �o ser� exigida a realiza��o de vistoria pr�via.

Não será exigido exame de adequação do objeto. �o ser� exigidoa exame de adequa��o do objeto.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contrata��o � de r ****, 00 dezesete mil quatrocentos e noventae seis reais. . .