Licitações Carpina - PE

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 03 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O licitante deve atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Não haverá a exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O pagamento da cota de patrocínio deverá ser integralmente quitado até o dia 16 de junho de 2026. o valor total da cota de patroc�nio dever� estar integralmente quitado at� o dia 16 de junhode 2026.

Os interessados deverão apresentar formulário de requerimento e documentos como certificado de registro empresarial, ato constitutivo, CPF/RG dos representantes, CPNJ, regularidade com FGTS, CNDT, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, além de certidão negativa de falência e concordata. a empresa interessada dever� apresentar com o formul�rio requerimento de patroc�nio os seguintes documentos: a certificado de registro empresarial. . .

Em caso de descumprimento do pactuado pelo patrocinador, o termo será rescindido e poderá haver pagamento de multa de 10% do valor patrocinado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. em se tratando do patrocinador, o eventual descumprimento ensejar�, al�m da rescis�o do termo, o pagamento de multa, equivalente a 10 dez por cento do valor patrocinado. . .

O interessado tem o direito à interposição de recurso administrativo no prazo de 03 dias úteis, contados da ciência da decisão de indeferimento. assegurado ao interessado o direito � interposi��o de recurso administrativo no prazo de 03 tr�s dias �teis, contados da ci�ncia da decis�o.

A falta de assinatura do termo de patrocínio dentro do prazo estabelecido implicará na eliminação do interessado. a falta de assinatura do termo de patroc�nio anexo ii, por parte da interessada, por qualquer motivo, dentro do prazo estabelecido, implicar� sua elimina��o.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, conforme quantidade constante na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê um valor máximo aceitável de R ****, 00.