Licitações Carpina - PE

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital indica que a habilitação será verificada por meio do SICAF e que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que ão haverá a exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o valor total estimado da contratação: r ****, 30 cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta centavos.

O edital prevê um valor máximo aceitável de R ****, 63.

O prazo de vigência do contrato compreenderá o período de 12 meses, necessário à montagem, operação, desmontagem e finalização das obrigações decorrentes da concessão. A montagem das estruturas temporárias deverá ocorrer com antecedência mínima de até 10 dias corridos em relação ao primeiro dia do evento. A desmontagem das estruturas deverá iniciar-se imediatamente após o encerramento do último dia do evento, com prazo máximo de até 05 dias corridos após o término do evento.

O pagamento da parcela variável (contrapartida financeira) deverá ser realizado em parcela única, por meio de depósito em conta bancária oficial do município de Carpina, no prazo máximo de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A contrapartida artística poderá ocorrer diretamente ao artista ou ao seu empresário, ou mediante depósito em conta bancária indicada pela administração municipal.

A garantia de proposta é de 1% do valor da contratação, a ser apresentada pelo licitante classificado em primeiro lugar. A garantia contratual corresponderá a até 5% do valor global estimado da concessão, podendo ser elevada para até 10%, e poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior lance global, entendido como a soma da contrapartida artística ofertada e da parcela variável financeira, respeitados os valores mínimos e as exigências estabelecidas.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, além de apresentar declarações específicas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para fins de contratação, com prazo para regularização caso haja restrições.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

É facultada a realização de vistoria prévia ao local de execução do serviço, com a apresentação de atestado de vistoria ou declaração formal de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da concessão é de R$ ****,65.