BRASIL | SP | RIBEIRÃO DO SUL Cidade Pequena
Município De Ribeirão Do Sul
contratação de empresa para prestação de serviço de recapeamento asfáltico destinado a atender as necessidades do Departamento de obras do Municipio de Ribeirão do Sul.
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O prazo para execução dos serviços será definido no contrato, considerando o volume de vias a serem recapeadas, as condições climáticas e o cronograma físico-financeiro aprovado pela fiscalização.
O pagamento será efetuado a contratada por meio de ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste termo de referência, no prazo de até 30 trinta dias, a partir data final do período adimplemento, mediante apresentação do comprovante de recebimento do produto devidamente assinado pelo servidor responsável pelo recebimento e aceite, podendo este se dar por simples aceite no documento fiscal.
A contratação deverá prever garantia dos serviços executados, conforme estabelecido em contrato e na legislação vigente, visando assegurar a qualidade, durabilidade e conformidade do recapeamento asfáltico. A empresa contratada será responsável pela correção, sem ônus para a administração, de eventuais defeitos, falhas de execução ou não conformidades identificadas durante o período de garantia.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global.
Para a adequada solução das necessidades administrativas pontuadas preliminarmente, a contratação pretendida deverá atender os seguintes requisitos mínimos: registro ativo no CREA ou CAU, conforme atividade, com apresentação de certidão de registro e quitação responsabilidade técnica ART ou RRT para todos os serviços executados, assinada por profissional habilitado. Comprovação de experiência prévia em serviços de instalação e manutenção de sistemas de prevenção e combate a incêndio, mediante atestados de capacidade técnica emitidos por clientes públicos ou privados.
A prefeitura municipal de Ribeirão do Sul, reserva-se o direito de descontar do pagamento devido à licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de cláusulas constantes deste edital.
O valor estimado da contratação é de R ****,11 (um milhão trezentos e trinta e cinco mil cento e setenta e nove reais e onze centavos).
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