O edital refere-se à reforma do Cmei Osvaldo Santos, sob regime de empreitada por preço global. O prazo de execução é de 32 dias corridos, com vigência contratual de 6 meses. A garantia de execução é de 5% do valor inicial, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Seguros obrigatórios incluem riscos de engenharia e responsabilidade civil. Sanções e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual. A visita técnica é opcional e pode ser substituída pela declaração de conhecimento das condições do local. O e-mail para agendamento de visita é licitacao@santoantoniodegoias. go. gov. br.
O edital prevê um prazo de execução de 32 trinta e dois dias corridos 29/06/2026 a 31/07/2026.
O edital estabelece que o pagamento será realizado 30 trinta dias da liquidação, observada a ordem cronológica, com a parcela incontroversa paga separadamente em caso de glosas motivadas.
O edital prevê uma garantia de execução de 5% do valor inicial caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência até o recebimento definitivo.
O critério de julgamento da disputa é por Preço Global.
O edital exige a apresentação de diversas declarações, incluindo conhecimento e aceitação do edital, exequibilidade da proposta, inexistência de impedimentos legais, regularidade trabalhista, integridade e anticorrupção, vedação de conluio, proteção de dados (LGPD), conhecimento das condições do local e habilitação do responsável técnico.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade. As multas são de 0,1% ao dia por mora (limitada a 10%), 5% por inexecução parcial e 10% por inexecução total ou recusa injustificada.
O edital informa que a visita técnica não tem caráter de habilitação excludente, sendo substituível pela declaração de conhecimento do local anexo VI, e que a visita deverá ser agendada previamente pelo e-mail licitacao@santoantoniodegoias. go. gov. br.