Licitações de Construcao Creches

O prazo de execução da obra é de 450 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 **** **** até o dia 12/05/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação elicita, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,67.

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições realizadas pelo contratante, podendo haver variações nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários apresentados na proposta da contratada. O município efetuará o pagamento das mencionadas notas fiscais em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de entrada das mesmas no protocolo da tesouraria.

A garantia da obra será de 05 (cinco) anos, a contar de seu recebimento definitivo. Para assinatura do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá prestar garantia da execução do contrato em importância equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global permitido é de R$ ****,69 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos).